Presidência da Corte suspende julgamento extraordinário desta quinta-feira (10); foco total converge para sessão do dia 15 sobre relatórios da PF e suposta relação entre Moraes e Vorcaro.
A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou na manhã desta quinta-feira (10) o cancelamento da sessão plenária extraordinária de julgamentos que ocorreria na tarde de hoje. Trata-se da segunda sessão suspensa na mesma semana, reflexo direto do ambiente de paralisia e forte tensão interna deflagrado pela crise institucional que divide os magistrados da Corte.
Em nota oficial divulgada pelo gabinete da Presidência, o tribunal justificou que a reunião prevista tinha caráter extraordinário e confirmou a realização do plenário já convocado para a semana que vem:
“Tendo presente que a sessão prevista para hoje é extraordinária, assim como extraordinária é a sessão convocada para a próxima terça-feira, comunica-se o cancelamento da sessão de hoje. A sessão de terça-feira será realizada nos termos da convocação já levada a efeito.”
— Comunicado oficial da Presidência do STF.
Pauta Trancada: Processos Que Deixaram de Ser Julgados
Com a suspensão da sessão desta quinta-feira, temas de grande impacto econômico, regulatório e administrativo tiveram seus desfechos adiados:
-
Marco Civil da Internet: O Plenário apreciaria o dispositivo que exige prévia autorização judicial para acesso a registros de conexão e endereços de protocolo de internet (IP);
-
Quadro Funcional no Ministério Público: Julgamento da constitucionalidade de lei estadual do Amazonas que fixa a cota de 10% dos cargos comissionados e 100% dos cargos de confiança para ocupação exclusiva de servidores efetivos;
-
Tributação (PIS/Cofins e ICMS): Análise da possibilidade de exclusão de créditos presumidos de ICMS (outorgados por estados e Distrito Federal) da base de incidência do PIS e da Cofins.
Foco Total na Sessão Extraordinária da Próxima Terça-Feira (15)
O cancelamento dos julgamentos rotineiros decorre da necessidade de concentrar todos os esforços institucionais na sessão plenária convocada pelo presidente Edson Fachin para a próxima terça-feira, 15 de setembro:
-
Validade do Relatório da PF: Os 11 ministros deliberarão de forma colegiada sobre a higidez do relatório de inteligência pericial confeccionado a pedido do ministro André Mendonça, que mapeou contatos, áudios e mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes de sua prisão. Parte da Corte sustenta que a requisição de investigação contra outro ministro ocorreu em desvio de rito, sem aval do plenário;
-
Pedido de Nulidade da PGR: O colegiado analisará o pleito da Procuradoria-Geral da República, que requereu a declaração de nulidade formal do documento policial, apontando ausência de representação formal do Ministério Público ou da PF para aprofundar dados contra magistrado com prerrogativa de foro;
-
Abertura ou Arquivamento de Inquérito: Os ministros definirão em votação aberta se autorizam a abertura de procedimento criminal e correcional contra integrantes da Corte ou se encerram e arquivam definitivamente o procedimento.
O portal VTnews continua acompanhando as movimentações dos bastidores em Brasília e a preparação dos gabinetes para o julgamento plenário da próxima terça-feira.
