O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já formou maioria para punir com suspensão das atividades do cargo e de recebimento de salário pelo período de 45 dias o promotor de Justiça de Mato Grosso Daniel Balan Zappia, acusado de cometer infrações disciplinares ao agir no exercício da função com o intuito de prejudicar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
O julgamento realizado na manhã desta terça-feira (14) recebeu oito votos favoráveis de 10 possíveis. No entanto, o julgamento foi interrompido em razão de um pedido de vistas do conselheiro Sebastião Caixeta.
O relator foi o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, que ao votar pela punição disciplinar foi acompanhado pelos conselheiros Marcelo Weitzel Rabello de Souza, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, Otavio Luiz Rodrigues, Oswaldo D’Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinela e Engels Augusto Muniz.
O Processo Administrativo Disciplinar para investigar o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia por suposta infrações disciplinares partiu do ministro Gilmar Mendes.
De acordo com a acusação, houve falta de zelo pelo prestígio da Justiça e prática de ato incompatível com a dignidade e decoro do cargo.
Nos últimos anos, conforme acusação, o promotor de Justiça propôs ações em excesso contra Gilmar Mendes e familiares. As investigações tratavam sobre plantio de transgênicos e uso de agrotóxicos em fazendas localizadas em Diamantino, cidade localizada no interior de Mato Grosso e terra natal do ministro Gilmar Mendes.
Além disso, segundo acusação, o promotor de Justiça instaurou irregularmente investigação para apurar a venda da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) ao Estado por R$ 7,7 milhões, em 2013, em negociação que envolveria o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.
A defesa do promotor de Justiça Daniel Zappia é conduzida pelo advogado José Fabio Marques Dias Junior.