Disputa judicial em Sinop (MT) envolve ex-operadora de caixa e dono de lotérica por aposta emitida com defeito que acabou premiada.
A defesa de um casal investigado pelo suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, no valor de R$ 29 milhões, negou a ocorrência de crime e afirmou que seus clientes são “milionários apenas no papel”. O prêmio, referente a um sorteio realizado em agosto de 2023, está bloqueado por determinação da Justiça desde a época dos fatos, em razão de uma disputa judicial travada em Sinop (MT) entre uma ex-operadora de caixa de uma lotérica e o proprietário do estabelecimento.
O imbróglio começou quando a funcionária, que trabalhou no local entre 2019 e 2023, imprimiu uma aposta simples de R$ 6 que apresentou um defeito de corte no código de barras. Por conta da falha, ela emitiu um novo bilhete válido para a cliente e guardou o comprovante danificado. Pelas regras da Caixa Econômica Federal, bilhetes de até R$ 10 não podem ser estornados no sistema. O bilhete remanescente acabou sendo um dos quatro contemplados em um prêmio total de R$ 116 milhões, gerando uma cota individual de R$ 29.058.128,28.
De acordo com o advogado do casal, Macgveyver Santos Rocha, o bilhete pertencia legitimamente à operadora de caixa, uma vez que as regras da empresa preveem que prejuízos e falhas de caixa sejam descontados do salário dos funcionários. A defesa alega que ela guardou o papel e só pediu demissão após a confirmação do sorteio. Por outro lado, o dono da lotérica acionou a Polícia Civil sob o argumento de que o bilhete defeituoso pertencia ao patrimônio da empresa, acusando a ex-colaboradora de retirá-lo do cofre indevidamente após saber do resultado.
O caso, que tramitava no âmbito federal, teve um desdobramento recente após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um recurso da defesa e devolver o processo para a competência da Justiça Estadual de Mato Grosso. O ministro Ribeiro Dantas avaliou que o crime de furto qualificado por abuso de confiança se consumou no momento da retirada física do bilhete do estabelecimento, figurando a lotérica como a vítima direta e não a Caixa Econômica Federal. Com o prêmio retido, o casal aguarda o julgamento do mérito sobre a posse legítima da fortuna, enquanto uma audiência de instrução foi agendada para fevereiro de 2027.
