A 11ª Vara Criminal Especializada de Cuiabá negou o pedido de liminar de um ex-policial militar afastado em 2020 por estar na posse de um veículo Hyundai HB20, produto de furto/roubo. A decisão, proferida pelo juiz Moacir Rogério Tortato, foi publicada nesta quinta-feira (10).
O ex-policial havia solicitado a anulação do ato administrativo, alegando que sua exclusão foi baseada em um julgamento unilateral do Comandante-Geral da PM, mesmo com o Conselho de Disciplina recomendando outra punição. No entanto, o juiz decidiu que o comandante não está vinculado ao parecer do Conselho, que é apenas consultivo.
A defesa também argumentou que a exclusão foi feita com base na suposição de que o ex-policial sabia da origem ilícita do carro. O juiz, porém, considerou a demissão proporcional à gravidade da infração.
A ação seguirá com análise de provas e depoimentos.
Fonte: https://www.midiajur.com.br/justica/justica-mantem-pm-flagrado-com-carro-roubado-excluido-da-corporacao/62083
