O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo com a empresa MBRF para reforçar a proteção de trabalhadoras gestantes em um frigorífico localizado em Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. A decisão foi homologada pela Justiça do Trabalho e estabelece novas medidas para reduzir riscos à saúde das funcionárias durante a gravidez.
Gestantes deverão ser realocadas
Pelo acordo, todas as trabalhadoras grávidas que estiverem expostas a ambientes com níveis elevados de ruído deverão ser transferidas para setores mais seguros dentro da unidade. A medida determina que gestantes não podem permanecer em locais com exposição igual ou superior a 80 decibéis.
A realocação deve ocorrer sem qualquer prejuízo salarial ou perda de benefícios às funcionárias.
Programa de saúde específico
O compromisso também prevê a criação de um programa de gestão de saúde voltado exclusivamente para gestantes. Entre as medidas previstas estão a identificação precoce da gravidez, avaliação dos riscos do posto de trabalho e acompanhamento médico multidisciplinar durante todo o período gestacional.
O acordo estabelece ainda que lideranças da empresa passem por treinamentos periódicos sobre a proteção à maternidade no ambiente de trabalho.
Protocolo de atendimento e transporte emergencial
Outra medida prevista é a implantação de um protocolo específico de atendimento às trabalhadoras grávidas, com orientações visíveis em todos os setores da unidade. Sempre que necessário, a gestante deverá ser atendida presencialmente por médico ou enfermeiro do trabalho.
A empresa também deverá disponibilizar um veículo exclusivo para transporte emergencial, com funcionamento 24 horas por dia e equipado com itens de primeiros socorros.
Multas em caso de descumprimento
O acordo prevê aplicação de multa de R$ 50 mil por irregularidade identificada e de R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada caso as medidas não sejam cumpridas
