Na quinta-feira (9), durante uma reunião, o governador Mauro Mendes assinou um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Este projeto visa aplicar penalidades mais severas aos criminosos ambientais no estado. Além disso, durante o evento, foram anunciados investimentos de mais de R$ 74 milhões no combate ao desmatamento ilegal e queimadas florestais.
“Quero só comunicar a todos que o governo do Estado de Mato Grosso assinará aqui agora uma lei que dispõe sobre o código estadual do meio ambiente. Ela tem aqui, em síntese, 4 modificações. Se houver desmatamento ilegal vai ter sanções que ainda não estão previstas na legislação aqui do nosso estado”, afirmou Mauro.
O projeto assinado pelo governador propõe algumas mudanças significativas. Primeiramente, prevê a suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de qualquer licença dentro da propriedade em caso de desmatamento ilegal. Além disso, propõe a criação de um cadastro de infratores ambientais em Mato Grosso, seguindo o exemplo do cadastro de pedófilos.
Outros pontos importantes do projeto incluem a suspensão de benefícios fiscais aos desmatadores e o registro da dívida com o Estado, referente às multas ambientais, na matrícula do imóvel.
Mauro Mendes enfatizou que estas medidas visam desestimular a prática de crimes ambientais no estado e destacou a urgência na aprovação deste projeto pela Assembleia Legislativa.
“Esperamos que, após o trágico crime que presenciamos no Pantanal mato-grossense, onde mais de 80 mil hectares foram ilegalmente desmatados, utilizando tecnologias prejudiciais ao meio ambiente, os deputados sejam rápidos na aprovação deste PL. Não adianta termos leis restritivas se uma minoria não as respeita, prejudicando a imagem do nosso estado e do agronegócio”, concluiu o governador.
Fonte: GazetaDigital