A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (15 de julho de 2025), por 23 votos a favor, o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe procedimentos médicos de transição de gênero em pessoas com menos de 18 anos, em todo o território municipal.
A nova lei veta expressamente:
Uso de bloqueadores hormonais da puberdade com finalidade de transição;
Hormonioterapia cruzada, com hormônios do gênero oposto ao atribuído ao nascimento;
Cirurgias plásticas de redesignação sexual em crianças e adolescentes;
e quaisquer intervenções médicas com objetivo de alterar características sexuais baseadas na identidade de gênero.
A proibição se aplica tanto a instituições públicas quanto privadas de saúde, assim como a profissionais liberais atuantes em Cuiabá.
A nova legislação abre um debate acalorado sobre os limites da intervenção governamental na saúde e os direitos das pessoas trans. Por um lado, seus defensores alegam proteção infantil; por outro, críticos afirmam que a medida poderá causar declarações internacionais e questionamentos por entidades de direitos humanos, além de gerar impacto em famílias trans.
O texto agora segue para sanção do prefeito, que pode promulgar ou vetar a lei. Caso retido, o veto poderá ser apreciado pela própria Câmara.
