Prazo Final e Obrigatoriedade do Procedimento
Os trabalhadores do Poder Executivo de Mato Grosso precisam ficar atentos ao calendário oficial desta semana. Consequentemente, o prazo para a entrega da Declaração Anual de Bens e Valores (DBV), referente ao exercício de 2025, encerra-se na próxima terça-feira (30). Dessa forma, o procedimento digital é estritamente obrigatório para todos os profissionais ligados à administração estadual.
Quem Precisa Declarar e Risco de Sanções
Primeiramente, a regra de prestação de contas engloba todos os profissionais que exercem cargos efetivos, comissionados e temporários. Além disso, os empregados públicos e até mesmo aqueles servidores que estão atualmente afastados, cedidos ou licenciados também devem enviar o documento. Portanto, o não cumprimento desta exigência dentro da data estipulada pode resultar em processos e sanções administrativas para o funcionário infrator.
Como Acessar a Plataforma e Preencher os Dados
O envio da declaração deve ser realizado diretamente pelo sistema oficial DBV, que também pode ser acessado através do Portal do Servidor. Em seguida, o usuário precisa fazer o login utilizando o número do CPF ou a sua matrícula institucional, além da senha padrão. No entanto, em caso de esquecimento, o trabalhador pode recorrer rapidamente à função “esqueci minha senha” na tela inicial.
Sendo assim, o sistema oferece três alternativas práticas para o preenchimento: o servidor pode atestar que “Não Possui Bens”, utilizar o “Formulário de Cadastro” manual ou simplesmente “Importar dados do Imposto de Renda”.
Informações Exigidas e Suporte da Gestão
A declaração final precisa detalhar com exatidão a posse de imóveis, veículos, investimentos bancários, títulos, participações em empresas e doações recebidas. Ademais, o documento deve incluir a identificação completa do servidor e de todos os seus dependentes legais. Essa obrigatoriedade governamental foi estabelecida inicialmente pelo Decreto nº 4.487, publicado em 2002.
Por outro lado, a plataforma atual foi desenvolvida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e oficializada em 2021. Por fim, caso surjam dificuldades ou dúvidas técnicas durante o processo, o servidor deve entrar em contato imediatamente com a setorial de Gestão de Pessoas do seu próprio órgão de lotação. O portal VTnews reforça a importância de não deixar o envio para os últimos minutos.
