Atrasos nos repasses podem surpreender funcionários em momentos de necessidade, como rescisões e aposentadoria; saiba como monitorar sua conta.
O número de empregadores que atrasam ou deixam de realizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou um aumento preocupante no Brasil. Até o mês de junho, 11 milhões de trabalhadores estavam com os repasses em atraso, gerando um passivo acumulado de R$ 12,6 bilhões.
Os números representam um salto em relação a setembro do ano passado, quando levantamentos apontavam que 9,5 milhões de brasileiros eram afetados por uma dívida patronal na casa dos R$ 10 bilhões. O Fundo, que corresponde ao depósito mensal obrigatório de 8% do salário bruto do empregado, é uma reserva financeira fundamental e um direito inalienável do trabalhador.
A Surpresa na Hora da Demissão
O problema costuma ser descoberto nos momentos em que o trabalhador mais necessita dos recursos, como em desligamentos repentinos. Foi o caso do soldador Julio Lima, que identificou o atraso através do aplicativo oficial do FGTS. Pelo seu contracheque, os pagamentos pareciam estar normais, mas o aplicativo revelou a ausência de depósitos desde novembro do ano anterior.
“A gente vai, fala com nosso líder, fala com encarregado, não tem informação. Mas chega uma hora que explodiu, eles assumiram. ‘Ah, vamo acertar, vamo acertar’. E acabou não acertando.” — Julio Lima, soldador.
Situação semelhante ocorreu com os técnicos de enfermagem Grace Kelly de Matos e Allan Felipe. Após quatro anos prestando serviços a um hospital público no Rio de Janeiro via organização social, ambos foram dispensados no término do contrato sem receber os acertos. Grace descobriu que a empresa não depositava o FGTS há quase um ano, e Allan constatou que os valores eram descontados de seu salário, mas não chegavam à sua conta do fundo.
Quando o FGTS Pode Ser Sacado?
Além da demissão sem justa causa, o FGTS é uma garantia que pode ser acessada em outras situações críticas ou de planejamento familiar, tais como:
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Aposentadoria;
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Financiamento ou compra da casa própria;
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Diagnóstico de doenças graves;
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Catástrofes ambientais (Saque-Calamidade).
Como Denunciar e Evitar Calotes
Especialistas em direito trabalhista recomendam que todo trabalhador com carteira assinada baixe o aplicativo do FGTS e monitore o extrato regularmente, evitando surpresas no momento de uma eventual rescisão.
Caso identifique a falta de depósitos, o trabalhador deve procurar o Ministério do Trabalho e Emprego, presencialmente ou pelo site do órgão, para formalizar a denúncia.
Empresas flagradas em situação irregular sofrem sanções severas. A principal delas é a não emissão do Certificado de Regularidade do FGTS. Sem este documento, o empregador fica impedido de obter empréstimos bancários e de participar de licitações públicas. Segundo o Ministério do Trabalho, ações da Auditoria Fiscal já conseguiram recuperar cerca de R$ 6,2 bilhões para o fundo desde março do ano passado.
