A Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) nomeou dez profissionais para a formação de uma comissão multidisciplinar que vai elaborar os estudos para o licenciamento de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá, entre Nobres e a Capital. As usinas são da empresa Maturati Participações.
A publicação da portaria de nomeação dos membros, em edição do Diário Oficial desta quarta-feira (10), ocorreu dois dias depois do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a lei estadual nº 11.865/2022 que proibia a construção das usinas hidrelétricas ao longo do desse rio.
De acordo com a portaria nº 26/2023, foram nomeados para a comissão a bióloga Edilaine Regina de Mattos Theodoro, o geólogo Germano Gomes Passos Júnior, o engenheiro civil Henrique Pisa Perroni, o engenheiro agronômo Jerônimo Couto Campos, o engenheiro civil José Carlos Bispo, o engenheiro florestal João Vitor Barbosa Ceron, a engenheira sanitarista e advogada Marizete Caovilla, o engenheiro ambiental Otávio Rodrigues Mendes, o engenheiro sanitarista Valmi Simão e Lima e o biólogo Welvis Felipe Fernandes Castilheiro.
Os dez profissionais serão responsáveis por elaborar o chamado EIA/RIMA, que significa Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente.
São esses dois documentos que podem avaliar, para a Sema, se os seis empreendimentos podem ou não ser construídos no Rio Cuiabá.
A formação da comissão estava emperrada na Sema por conta de uma liminar do juiz Rodrigo Roberto Curto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinando a suspensão da análise ou aprovação de quaisquer processos de licenciamento ou outorga para usinas hidrelétricas em toda a bacia do Cuiabá.
Mesmo sem ser parte no processo, a Maturati recorreu duas vezes da decisão do magistrado, alegou que a liminar rouba a competência da Sema para decidir sobre o futuro do rio Cuiabá e citou que a suspensão dos processos impedem as análises que atestem “com precisão se há a potencialidade de dano ao meio ambiente”.
O magistrado negou nas duas ocasiões. Mas, com o fim do processo em março deste ano, a liminar foi derrubada e os processos de licenciamento para as usinas hidrelétricas voltaram a andar na Sema. Daí a publicação da comissão multidisciplinar.
Autor do projeto de lei na Assembleia, o deputado Wilson Santos (PSD) anunciou uma campanha com artistas, um abaixo-assinado, uma nova ação judicial e o acompanhamento de estudos na Sema para barrar a construção dos empreendimentos no rio Cuiabá.