Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta sexta-feira (2) sobre o projeto de lei que proíbe a pesca no estado. Veja a lista no final da matéria. A lista foi elaborada pelo site Olhar Direto e confirmada pelo Midiajur.
O projeto foi aprovado em primeira votação e deve seguir para a segunda votação, se aprovado novamente, o texto seguirá para sanção do governador.
O projeto altera a lei nº 9096/2009, que regula a política da pesca em Mato Grosso. Entre outras mudanças, o texto acrescenta o artigo nº 19-A à lei para proibir “o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso” durante cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Nesse período, de 2024 até 2029, apenas o “pesque e solte” ficaria permitido em Mato Grosso, à exceção do período a Piracema, em que todo tipo de pesca é proibida. Também seguiria permitida a pesca para consumo às margens os rios, ou como forma de subsistência.
“Entende-se como local de consumo de pescado, para fins do que se refere o parágrafo anterior, o barco hotel, o rancho, o hotel e ou a pousada, o barranco, o acampamento, e ou similar’, diz o projeto.
Quem descumprir as restrições estaria sujeito a multas entre R$ 1 mil e R$ 20 mil, com aumento de R$ 100,00 por quilo ou fração do pescado, ou ainda por espécime nos casos de pesca para ornamentação.
Após os cinco anos, a cota para transporte, armazenamento e comercialização do pescado deve ser regulamentada por uma resolução do Conselho de Pesca (Cepesca).
O projeto cria um auxílio para os ribeirinhos, os chamados “pescadores artesanais”. Ainda em 2023, eles receberiam um salário mínimo mensal. No segundo ano, em 2024, receberiam 50% de um salário mínimo e o auxílio seria de 25% do salário mínimo em 2025.
Nota do editor
A reportagem foi atualizada para constar que Janaina Riva (MDB) não votou porque presidia a votação. Faissal Calil (Cidadania) se absteve de votar e Júlio Campos (União) não estava presente na sessão porque estava em viagem.
Veja a lista dos deputados que votaram favoráveis a proibição (SIM) e aqueles que votaram contra a proibição (NÃO):
SIM
Beto Dois a Um (PSB)
Carlos Avallone (PSDB)
Claudio Ferreira (PTB)
Diego Guimarães (Republicanos)
Dilmar Dal Bosco (União)
Gilberto Cattani (PL)
Gilberto Figueiredo (União)
Max Russi (PSB)
Paulo Araújo (PP)
Reck Junior (PSD)
Sebastião Rezende (União)
Valter Miotto (MDB)
NÃO
Dr. João (MDB)
Elizeu Nascimento (PP)
Lúdio Cabral (PT)
Thiago Silva (MDB)
Wilson Santos (PSD)
AUSENTES
Dr. Eugênio (PSB)
Fabinho (PSB)
Valdir Barranco (PT)
Valmir Moretto (Republicanos)
Júlio Campos (União)
ABSTENÇÃO
Janaina Riva (MDB)
Faissal Kalil (Cidadania)
Midia Jur