Estudo da WWF-Brasil contesta eficácia da proibição da pesca comercial e destaca impacto severo em 15 mil famílias de pescadores artesanais.
A lei estadual que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado em Mato Grosso por um período de cinco anos — conhecida popularmente como “Cota Zero” ou “Transporte Zero” — está sob forte questionamento técnico. Um estudo inédito publicado pela ONG ambiental WWF-Brasil nesta terça-feira (14 de abril) aponta que a medida pode gerar um prejuízo social e económico de até R$ 187 milhões por ano. A legislação, sancionada em 2024 e com vigência até 2029, afeta diretamente cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais no estado.
De acordo com o governo de Mato Grosso, a normativa foi criada com o intuito de repovoar os rios e estimular o turismo de pesca desportiva. No entanto, a WWF-Brasil argumenta que a lei penaliza a pesca de baixo impacto sem enfrentar as verdadeiras causas da redução dos peixes, como as barragens de hidrelétricas, o desmatamento de matas ciliares e o uso excessivo de agrotóxicos. “A evidência mostra que a pesca é impactada pela redução dos peixes, e não o contrário”, explica Silvia Zanatta, especialista em conservação da ONG.
Pesca vs. PIB Local
O relatório traz dados alarmantes sobre a importância da atividade para a economia regional. Na Bacia do Alto Paraguai, a pesca movimenta cerca de R$ 889 milhões anualmente, valor que representa aproximadamente 44% do PIB médio dos municípios da região. A proibição rompe não apenas a renda direta (estimada em R$ 102,7 milhões para a pesca profissional artesanal), mas toda uma cadeia que envolve a venda de iscas, transporte, pequenas pousadas e o comércio local, gerando um efeito dominó de insegurança alimentar.
Embate Judicial no STF
Desde a sua aprovação na Assembleia Legislativa em 2024, a lei tem sido alvo de contestações jurídicas. O Ministério da Pesca e Aquicultura já se manifestou contra o texto, e o WWF-Brasil presta apoio jurídico a organizações do Pantanal que questionam a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Para os especialistas, a restrição prolongada enfraquece a organização comunitária e os modos de vida tradicionais, deixando os ribeirinhos mais vulneráveis a grandes projetos de infraestrutura que impactam o ecossistema pantaneiro.
