Ação Contra Garimpo Ilegal Mira Destruição de 28 Balsas nos Rios Braço Norte e Peixoto de Azevedo em MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (20), a Operação Leito Legal com foco no combate a crimes ambientais estruturados decorrentes da exploração de garimpo ilegal nos rios Braço Norte e Peixoto de Azevedo, no município de Guarantã do Norte (a 715 km de Cuiabá). A investida tem como alvo prioritário a localização e desarticulação de 28 balsas de grande porte empregadas na extração clandestina de ouro e minérios, além de colher subsídios técnicos sobre a extensão dos impactos ecológicos, incluindo o risco de contaminação hídrica por mercúrio e outros reagentes químicos pesados.

A determinação judicial expedida para a operação autorizou expressamente a apreensão e a inutilização sumária (destruição por queima ou desmanche mecânico) dos maquinários e estruturas flutuantes instaladas irregularmente nos cursos d'água, sobretudo aquelas flagradas no interior de Unidades de Conservação (UCs).

Paralelamente às incursões fluviais, as equipes de investigação realizam diligências para identificar os proprietários nominais dos equipamentos e os financiadores da cadeia clandestina do ouro na região. Peritos criminais foram mobilizados para coletar amostras de sedimentos de solo e de água em múltiplos pontos das calhas dos rios, material que será submetido a laudos laboratoriais para atestar o grau de toxicidade e a presença de metais pesados.

Supressão de Matas Ciliares e Assoreamento Severo

Os relatórios técnicos elaborados pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) apontam que a mineração predatória vem provocando alterações profundas na geomorfologia dos leitos dos rios, destruição maciça da vegetação ripária e assoreamento generalizado.

No Rio Braço Norte, o avanço das escavações e a remoção contínua da camada superficial de terra geraram clareiras clandestinas, acampamentos ilegais e vias de acesso abertas no meio da selva. Conforme destacou a autoridade policial da Dema, boa parte dessas intervenções ilegais concentrou-se na derrubada de floresta nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que possuem proteção irrestrita garantida pelo Código Florestal.

A eliminação da mata ciliar acelera os processos de erosão das margens e intensifica o carreamento de sedimentos para dentro da calha, provocando alta turbidez da água, desvio das correntes naturais e destruição dos habitats de peixes e da flora aquática. As vistorias também identificaram o emprego ostensivo de dragas de sucção de alta potência e bombas conhecidas vulgarmente como "chupões", projetadas para dragar e revolver o cascalho diretamente do fundo dos rios.

Risco Químico e Impacto na Bacia Hidrográfica do Norte

Outra vertente prioritária da investigação visa comprovar tecnicamente o descarte de mercúrio nos leitos fluviais durante o processo de amalgamação do ouro. Caso a perícia confirme índices elevados do metal, as conclusões subsidiarão inquéritos criminais por crime de poluição qualificada, caracterizado quando a conduta gera risco direto à integridade física humana, mortandade de espécimes da fauna e supressão de vegetação nativa.

Os rios Braço Norte e Peixoto de Azevedo compõem um dos principais eixos da bacia hidrográfica do extremo norte de Mato Grosso, exercendo papel estratégico no abastecimento e equilíbrio ambiental de cidades como Guarantã do Norte, Matupá, Novo Mundo e Peixoto de Azevedo. Além da importância ecológica, a região abriga diversos balneários e pontos de lazer amplamente utilizados pela população local, que agora convive com o risco sanitário da contaminação das águas.

A Polícia Civil mantém as diligências no leito dos rios para concluir a contabilização das balsas desativadas e individualizar as penalidades cíveis e criminais contra os infratores.