Governo de MT Prevê RGA de 5,3% para Servidores Públicos no Orçamento de 2027

O Poder Executivo de Mato Grosso incluiu no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, em tramitação formal na Assembleia Legislativa (ALMT), uma estimativa de 5,3% para a Revisão Geral Anual (RGA) destinada aos servidores públicos estaduais. A margem percentual, contudo, não tem caráter definitivo e poderá sofrer modificações durante o debate e a votação de emendas parlamentares na Casa de Leis.

A confirmação do índice foi detalhada pelo secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta. O titular da pasta explicou que a equipe econômica estruturou o cálculo com base em um cenário que projeta inflação oficial acumulada de cerca de 4,99% ao longo do período de apuração, assegurando uma margem real aos trabalhadores:

“O valor previsto no projeto de lei orçamentária é de 5,3% para o RGA. Tem uma margem ali ainda em relação à projeção de inflação, mas a previsão é essa.”

— Fábio Pimenta, secretário de Estado de Fazenda de MT.

Comparativo com o Exercício Anterior e Tramitação na ALMT

O percentual sugerido para 2027 fica 0,1 ponto percentual abaixo do RGA concedido pelo Palácio Paiaguás neste ano, quando a administração estadual fixou o reajuste em 5,4% após sucessivas rodadas de negociação e mobilização das categorias do funcionalismo público por perdas inflacionárias passadas.

A fixação dos 5,3% no texto original da peça orçamentária atua como uma reserva fiscal de despesa com pessoal, mas não assegura a aplicação automática desse patamar exato nos contracheques. O montante ainda terá de passar pelo crivo das comissões temáticas da ALMT — especialmente a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária — antes de ser submetido à deliberação em dois turnos pelo plenário.

Além disso, a consolidação do percentual final a ser pago aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas dependerá da confirmação dos índices inflacionários oficiais pelo Governo do Estado no momento do envio da mensagem específica sobre a recomposição salarial no início do próximo ano.