Nunes Marques Reconhece Registro do 'Exército do Lula', Mas Condiciona Retorno a Quarentena de 48 Horas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconheceu nesta terça-feira (13) a formalização do registro do canal de WhatsApp "Exército do Lula" pela equipe jurídica da campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da validação do endereço eletrônico, o magistrado determinou que a comunidade digital só poderá restabelecer as postagens e aceitar a entrada de novos usuários após o cumprimento de uma quarentena de 48 horas, conforme dispositivo de resolução da Corte Eleitoral.

O despacho foi proferido nos autos da representação ajuizada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que contestou a regularidade jurídica do canal e acusou a estrutura de promover desinformação coordenada na reta final do segundo turno.

Inicialmente, Nunes Marques havia determinado o bloqueio total da ferramenta. Contudo, após a apresentação formal do link pela coligação governista nesta terça-feira, o presidente da Corte considerou os requisitos formais atendidos, mas manteve a trava temporal:

"De acordo com o entendimento do TSE, mesmo com o registro, ainda é necessário aguardar o prazo de 48 horas para o efetivo restabelecimento das atividades de envio de atualizações e ingresso de novos seguidores."

O ministro frisou ainda que o retorno pleno das atividades está condicionado à identificação clara e ostensiva aos internautas sobre quem é o responsável pela propaganda.

Mais de 4 Milhões de Membros e Estratégia de Defesa

Coordenado diretamente pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), o canal ultrapassou a marca de 4 milhões de integrantes, operando como o principal núcleo de distribuição de vídeos, áudios, desmentidos e diretrizes políticas para a militância petista no segundo turno.

Ao protocolar o endereço do canal junto ao tribunal para destravar a pendência, os advogados de Lula fizeram uma ressalva expressa: afirmaram que o ato serviu unicamente para cumprir a determinação de Nunes Marques, sem significar que a campanha assumiu a titularidade ou o controle do canal, nem que reconhece a página como parte oficial da propaganda eleitoral. A defesa frisou que a gestão do espaço é exercida exclusivamente por Janones e "não está sob a supervisão direta da campanha".

Janones Vê Indução ao Erro e Defesa Recorre ao Colegiado

Em pronunciamento concedido no Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, André Janones criticou a série de decisões recentes da presidência do TSE contra o bloco de apoio a Lula, mas afastou a tese de má-fé pessoal de Nunes Marques:

"Eu fico em dúvida se realmente é má-fé. Eu acredito que talvez exista uma litigância de má-fé da campanha do Flávio. Eu não acredito que o ministro Kássio seja uma pessoa conhecedora de redes sociais, ele não é um blogueiro. Então eu acredito que ele foi induzido, talvez pela proximidade com o candidato, ele foi induzido. O ministro deve explicações para a sociedade, não é pra mim ou para o presidente Lula, mas para a sociedade. Mas não acho que há má-fé por parte do ministro."

— André Janones, deputado federal (Rede-MG).

A defesa do parlamentar, capitaneada pela advogada Priscilla Sodré, protocolou recurso imediato perante o plenário da Corte contra a exigência do intervalo de dois dias:

"É uma decisão absurda: uma regra na resolução prevê que o canal de um candidato, que não é o caso, o deputado não é candidato. Uma vez informado no registro, só pode ser utilizado após 48 horas. Mas essa regra não deve ser aplicada a esse canal, é o que a gente defende. Existem diversos canais de apoio ao Flávio Bolsonaro que não estão também informados no registro de candidatura. Então é uma regra que o presidente do TSE está impondo, está criando, não existe precedente."

— Priscilla Sodré, advogada de André Janones.

O recurso deverá ser pautado no plenário do tribunal nesta semana, juntando-se aos debates sobre as competências de moderação da Corte nas redes sociais antes da votação de 25 de outubro.