PF detalha em relatórios relação de Toffoli, Moraes e Nunes Marques com Vorcaro

Investigadores da Polícia Federal (PF) concluíram na última terça-feira (3) um conjunto de três relatórios descritivos que compilam o envolvimento e menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito dos desdobramentos do caso Banco Master. Os documentos trazem citações e dados sobre os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.

A produção das peças foi requisitada formalmente à corporação em 2 de outubro pelo presidente do STF, Edson Fachin. Em 13 de outubro, após reunião institucional com o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, Fachin determinou expressamente que "todas as menções encontradas sem exceção" a magistrados da Corte deveriam ser remetidas ao tribunal em padrão "estritamente descritivo". Os relatórios reúnem elementos e indícios de condutas sob apuração — incluindo dados até então mantidos em sigilo —, mas não formulam juízo de valor ou imputação de responsabilidade, uma vez que a abertura de inquérito contra ministros do STF depende de aval prévio do plenário da Corte.

No dia seguinte à finalização das minutas, na quarta-feira (4), os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé, que estavam à frente dos procedimentos investigativos na Coordenadoria-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e foram os responsáveis pela elaboração dos relatórios, foram dispensados de suas funções de confiança na chefia da unidade.

Direção da PF rebate prazos e nega interferência

Procurada para prestar esclarecimentos, a Direção-Geral da Polícia Federal negou que os documentos solicitados estejam concluídos e afirmou que os relatórios formais seguem em fase de elaboração técnica, com previsão de entrega ao Supremo Tribunal Federal até o fim deste mês. Interlocutores da cúpula da instituição pontuaram que novas versões serão formuladas para atender estritamente aos parâmetros da requisição do STF e à legislação vigente.

Por meio de nota oficial, a PF ressaltou que não comenta atos rotineiros de gestão de pessoal, definindo as trocas nas chefias como decisões administrativas pautadas por conveniência e oportunidade:

"A Polícia Federal esclarece que as dispensas de funções comissionadas são atos de gestão pautados por critérios de oportunidade administrativa. As alterações nas funções de chefia de coordenação não implicam qualquer mudança ou prejuízo nas equipes de investigadores responsáveis pelos inquéritos em curso na Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, inclusive nos autos das operações Compliance e Sem Desconto."

— Nota oficial da Polícia Federal.

Citações aos ministros apuradas nos autos

Os dados compilados pela perícia da PF aprofundam ligações societárias, contratuais e mensagens extraídas do telefone celular apreendido com Daniel Vorcaro:

• Dias Toffoli: O magistrado, que atuou como relator de procedimentos ligados ao Banco Master no STF, figura em conversas do celular de Vorcaro. Toffoli compõe o quadro societário da empresa familiar Maridt Participações, gerida por seus irmãos, empresa que realizou transações financeiras com um fundo administrado pela Reag Investimentos, ligada à estrutura do Master;

• Alexandre de Moraes: O levantamento reuniu fluxos de mensagens e registros de contatos diretos entre o magistrado e o ex-banqueiro. Além disso, o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, manteve prestação de serviços com a instituição bancária. O caso motivou uma sessão extraordinária do plenário do STF em 15 de outubro, mas o julgamento de mérito sobre abertura de investigação foi paralisado após questões de ordem suscitadas pelos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino;

• Kassio Nunes Marques: Os peritos encontraram no aparelho de Vorcaro um contrato de honorários advocatícios vinculado a ações judiciais de R$ 8,5 bilhões envolvendo o banco, no qual os honorários de êxito poderiam atingir R$ 427 milhões. O escritório contratado pertence a Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, apontado em diálogos como integrante da "turma do KN". Conversas entre Vorcaro e Luiz Rennó, ex-diretor jurídico do banco, citam repasses mensais de R$ 500 mil ao advogado Kevin Marques, filho do magistrado, além de diálogos sobre a realização de um evento particular com garotas de programa organizado pelo ex-banqueiro em favor de Nunes Marques.

O material final permanece sob guarda da Polícia Federal e deverá ser submetido à presidência do STF após a revisão do órgão central da corporação.