Receita Federal Envia Cartas a Quase 500 Mil Contribuintes na Malha Fina; Regularização É Feita Pela Internet

A Receita Federal do Brasil está enviando correspondências formais para 498.487 contribuintes em todo o território nacional que tiveram a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026 retida na malha fina fiscal. A operação teve início no dia 5 de outubro e se encerra nesta terça-feira (20).

A medida integra o cronograma do “Projeto Cartas 2026”, programa institucional do Fisco que tem como objetivo central incentivar a autorregularização espontânea. A iniciativa permite que os cidadãos corrijam inconsistências e falhas materiais antes da emissão de intimações fiscais ou termos de notificação de lançamento, procedimentos que costumam ser acompanhados de pesadas multas punitivas.

O Fisco esclarece que a retenção em malha não significa, compulsoriamente, a constatação de dolo, crime contra a ordem tributária ou aplicação prévia de multas: indica apenas que os computadores da fiscalização cruzaram dados e apontaram divergências que necessitam de retificação ou comprovação documental. A correção antecipada evita o travamento e agiliza o recebimento de eventuais lotes residuais de restituição.

Como Consultar Pendências e Fazer a Correção Online

O contribuinte não precisa esperar a correspondência física chegar ao seu domicílio para checar o status de sua declaração. A averiguação é 100% digital e pode ser feita por meio do portal e-CAC ou pelo serviço "Meu Imposto de Renda", disponível no site oficial da Receita Federal e em aplicativo para smartphones. Para acessar o extrato de pendências, é exigida conta no portal gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

O procedimento para identificação e ajuste segue cinco etapas:

1. Acesso: Conectar-se ao sistema "Meu Imposto de Renda";

2. Checagem de status: Localizar o extrato de processamento da declaração de 2026; caso haja inconsistências, constará o indicativo “Com Pendência”;

3. Identificação do apontamento: Clicar sobre a pendência assinalada para compreender o detalhe técnico da divergência e instruções do Fisco;

4. Confronto de documentos: Verificar comprovantes de rendimentos, notas fiscais e recibos para atestar se os valores declarados coincidem com a documentação em mãos;

5. Retificação: Havendo erro material ou omissão, preencher e transmitir uma "Declaração Retificadora", substituindo a versão anterior. Todo o procedimento é virtual, dispensando deslocamentos até uma agência física do órgão.

Os Erros Mais Frequentes que Retêm Declarações

A Receita Federal elenca as principais ocorrências que provocam o bloqueio em malha fina:

• Rendimentos omitidos: Não declarar rendimentos esporádicos, bicos ou valores pagos pontualmente ao longo do ano-calendário;

• Renda de dependentes: Deixar de informar bolsas, salários ou rendimentos de dependentes incluídos na declaração;

• Aposentadorias múltiplas: Omitir benefícios previdenciários quando o titular ou dependente recebe de duas ou mais fontes pagadoras;

• Inconsistências em despesas médicas: Lançar valores divergentes, trocar o ano do pagamento ou tentar deduzir despesas que não possuem respaldo legal de dedutibilidade;

• Dedução indevida de VGBL: Informar aportes de planos na modalidade Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) no campo de deduções, benefício fiscal restrito aos planos no modelo PGBL.

São Paulo Lidera e Sudeste Reúne Mais da Metade das Cartas

A distribuição das correspondências reflete a concentração econômica do país. O estado de São Paulo encabeça a lista nacional de contribuintes sob aviso, somando 163.159 cartas — montante que representa cerca de um terço de todas as notificações emitidas pelo órgão. Minas Gerais aparece na segunda colocação, com 48.509 envios, seguido de perto pelo Rio de Janeiro, com 45.403.

A Região Sudeste lidera o ranking regional de forma isolada, totalizando 267.234 cartas, o que equivale a 54% de todo o volume previsto para o Brasil. Em Mato Grosso, a Receita Federal contabilizou 9.755 contribuintes notificados pela operação.

Confira o quantitativo por unidade da federação apurado pelo Fisco:

• Sudeste: SP (163.159), MG (48.509), RJ (45.403), ES (10.163);

• Sul: PR (33.738), RS (26.483), SC (21.060);

• Nordeste: BA (21.632), PE (12.837), CE (10.736), MA (8.310), AL (6.131), PB (5.445), RN (5.228), PI (3.697), SE (3.682);

• Centro-Oeste: GO (17.047), DF (9.879), MT (9.755), MS (6.916);

• Norte: PA (11.718), AM (6.062), RR (3.135), TO (2.941), AC (1.537), AP (1.525), RO (1.399).