TSE Manda Apagar Vídeo de Nikolas e Flávio em que Crianças Acusam Lula e Lulinha de Roubo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (13), a remoção imediata, no prazo improrrogável de até 24 horas, de uma peça audiovisual veiculada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e compartilhada nas plataformas da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). No vídeo, menores de idade são gravados acusando diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu filho Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e o Partido dos Trabalhadores de práticas criminosas e tecendo críticas contundentes sobre economia, violência e medo em relação ao futuro.

O material audiovisual havia sido divulgado originalmente nas contas de Nikolas no último dia 12 de outubro, em alusão ao Dia das Crianças, e foi rapidamente impulsionado no canal oficial de WhatsApp do candidato presidencial liberal, denominado "Tropa do Flávio". Em checagem de monitoramento, foi constatado que a gravação já foi excluída do perfil do parlamentar mineiro no Instagram e do canal de mensagens de Flávio, embora ainda continuasse acessível nas páginas de Nikolas no Facebook e no X (antigo Twitter) durante o cumprimento das notificações judiciais.

A representação acolhida monocraticamente pelo ministro Marco Aurélio Bellizze Oliveira partiu do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores. A assessoria jurídica petista sustentou em juízo que a peça foi deliberadamente montada com recursos de edição e fragmentação de fatos reais fora de contexto para fabricar uma conclusão enganosa e incutir no eleitor a narrativa falsa de que Lula seria o responsável direto pela perda da infância provocada pela criminalidade e pelas mazelas sociais.

A petição argumentou, ademais, que a cooptação da imagem de menores buscou potencializar a carga de comoção psicológica do público com grave violação ao princípio da proteção integral e à dignidade infantil.

Edição com Crianças e Fala Sobre 'Bicicleta da Avó'

No conteúdo da gravação sob veto, trechos editados mostram falas decoradas por crianças disparando contra a gestão federal. Em uma das passagens de maior repercussão, uma das crianças afirma textualmente que Lula e seu filho Lulinha seriam os responsáveis pelo "roubo do dinheiro da avó" destinado à compra de uma bicicleta infantil.

Ao fundamentar a concessão da tutela de urgência, o ministro relator Marco Aurélio Bellizze destacou a gravidade de cruzar os limites da propaganda eleitoral com a instrumentalização de indivíduos em fase de desenvolvimento:

"O vídeo ultrapassa a barreira do razoável ao tentar atingir o eleitor psicologicamente mediante a abordagem indevida da propaganda negativa a um candidato veiculada massivamente na internet, aproveitando-se da exploração inadequada da inocência infantil."

— Marco Aurélio Bellizze, ministro do TSE.

Por ter sido deferida em caráter liminar às vésperas do segundo turno de 25 de outubro, a ordem de retirada definitiva do ar de todas as redes e plataformas sociais dos parlamentares do PL ainda será submetida para referendo formal dos ministros no plenário da Corte Eleitoral.