Manifestação alinha-se a ofícios de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin encaminhados a Fachin; petição denuncia omissão de 180 arquivos e procedimentos ligados à Operação Compliance Zero.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta sexta-feira (11) um pedido formal ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, requerendo o levantamento integral do sigilo de todos os autos e procedimentos relacionados ao escândalo do Banco Master. A petição sustenta que a divulgação parcial efetuada pelo relator André Mendonça pode comprometer o sentido público da apuração e “induzir à ideia equivocada de transparência”.
Conforme o documento da PGR, a relação de processos encaminhada aos gabinetes dos ministros excluiu frentes cruciais da investigação conduzida pela Polícia Federal:
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero. Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência […] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último.”
— Trecho da petição da Procuradoria-Geral da República.
A peça é assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que passará a atuar de forma conjunta com o procurador-geral Paulo Gonet. A divisão formal de atribuições na PGR ocorre após Gonet ter sido citado no relatório pericial sobre as mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, episódio que motivou a abertura de procedimento preliminar no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
Ofícios de Moraes e Zanin Pressionam Presidência da Corte
A manifestação da PGR foi precedida por ofícios enviados a Edson Fachin pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que também cobraram a liberação irrestrita do material antes da sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15):
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Crítica à “Retirada Seletiva” (Moraes): O magistrado apontou a exclusão deliberada de 180 documentos e arquivos digitais do acervo disponibilizado aos magistrados da Casa. Moraes argumentou que o envio fragmentado das peças prejudica a análise isonômica dos fatos investigados e solicitou que duas petições sejam julgadas simultaneamente: a que versa sobre os contatos mantidos com Vorcaro e a que apura a conduta de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.
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Acesso a Mídia Específica (Zanin): O ministro solicitou acesso urgente a um dispositivo de mídia retido, afirmando que o conteúdo é indispensável para balizar a votação colegiada dos requerimentos apresentados pelo Ministério Público Federal na semana que vem.
O Confronto Sobre o Escopo das Apurações
A reação coordenada da PGR e dos ministros ocorre poucas horas após Mendonça derrubar parcialmente o sigilo de investigações envolvendo Daniel Vorcaro atendendo a determinação de Fachin:
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Inquéritos Mantidos sob Reserva: O relator preservou em segredo de justiça procedimentos de alta voltagem política, incluindo a investigação sobre o financiamento da cinebiografia “Dark Horse” — que apura diálogos entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — e o procedimento sobre 74 ligações entre o ex-sócio do Master Augusto Lima e o senador Jaques Wagner (PT-BA).
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Preparação para a Sessão de Terça-Feira: Com a nova ofensiva da PGR e dos magistrados, caberá a Edson Fachin decidir se determina a derrubada irrestrita de todos os anexos antes da abertura do Plenário de 15 de setembro, data em que o colegiado deliberará sobre o pedido de anulação das provas do caso Master.
O portal VTnews continua acompanhando as deliberações da Presidência do STF, os despachos da Procuradoria-Geral da República e os bastidores do caso Master em Brasília.
