Nesta terça-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A Corte rejeitou recursos que pediam a reversão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que absolveu Moro das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.
Voto do Relator
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, argumentou que as condutas que levam à inelegibilidade devem ser consideradas graves e juridicamente relevantes. Em seu voto, Marques destacou que a aprovação das contas de um candidato com ressalvas não implica necessariamente em cassação ou inelegibilidade. Ele concluiu que não havia provas suficientes para caracterizar o uso indevido dos meios de comunicação ou a compra de apoio político.
Apoio dos Demais Ministros
Todos os ministros do TSE seguiram o voto do relator. O ministro André Ramos Tavares ressaltou a fragilidade das provas apresentadas. A ministra Cármen Lúcia mencionou que, embora os gastos na pré-campanha não fossem um modelo ético, não havia comprovação de irregularidades. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, também enfatizou a necessidade de uma regulamentação mais clara para a pré-campanha.
Reação de Sergio Moro
Após a decisão, Sergio Moro celebrou o resultado em uma rede social, afirmando que os votos que recebeu foram respeitados. “Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses”, escreveu o senador.
Possíveis Recursos
Embora o TSE tenha rejeitado os recursos, ainda é possível recorrer com embargos de declaração no próprio TSE ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Histórico do Caso
A disputa começou no Paraná com ações de investigação eleitoral contra Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. As acusações incluíam abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades nos gastos de campanha. O TRE-PR, por 5 votos a 2, rejeitou as acusações por falta de provas, decisão agora confirmada pelo TSE.
Declarações de Rosangela Moro
A deputada Rosangela Moro (União-SP), esposa de Sergio Moro, também comemorou a decisão, destacando a correção da campanha eleitoral e a importância da justiça. “O TSE honrou os votos de quase dois milhões de eleitores do Paraná e reconheceu a absoluta correção da campanha eleitoral do senador Sergio Moro”, afirmou.
Fonte: G1