O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para que promova o aumento progressivo da frota circulante do transporte coletivo para no mínimo o dobro da quantidade de veículos atualmente utilizados para atendimento das linhas nos horários de pico. Recomenda ainda a disponibilização prévia de ônibus em pontos estratégicos da cidade a serem definidos pela área técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Na notificação, expedida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível, também foi recomendado o reforço da fiscalização dos usuários e das empresas de ônibus para assegurar o cumprimento de todas as normas de precaução definidas pelo poder público para se evitar o contágio da Covid-19. O MPMT solicitou ainda informações do Município sobre as ações estratégicas que pretende adotar na área do transporte coletivo para garantir o distanciamento mínimo entre as pessoas nos terminais e no interior dos veículos quando todas as atividades forem retomadas.

No documento, o MPMT estabeleceu o prazo de 72 horas para que o Município informe se acatará ou não as medidas recomendadas. A notificação foi expedida nesta segunda-feira (28). O promotor de Justiça Ezequiel Borges ressalta que a situação do transporte coletivo se agravou substancialmente em razão do retorno das atividades do comércio varejista e atacadista em geral.

“É impossível conciliar a fiscalização insuficiente e o aumento vertiginoso de pessoas circulantes com a restrição da frota em 30%, limitada a servidores da saúde e dos serviços essenciais e a 50% da capacidade do coletivo”, destacou o promotor de Justiça. Borges cobra a adoção de medidas imediatas para se evitar a aglomeração dos usuários do transporte coletivo em Cuiabá.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) recebeu a doação de 279 pistolas Taurus .40 do modelo PT 100, doadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma iniciativa pioneira no país. Em 2019, o órgão federal passou a utilizar armas da marca Glock 9mm. Por meio do termo de doação ao Governo de Mato Grosso, a Polícia Militar vai receber 195 pistolas, 60 foram para a Polícia Judiciária Civil e outras 40 para o Corpo de Bombeiros.

Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Mauro Zaque, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, destinou R$ 200 mil para a Polícia Judiciária Civil para a compra de 27 fuzis T4 calibre 556 da marca Taurus. As armas serão utilizadas pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Judiciária Civil.

O governador Mauro Mendes agradeceu as parcerias tanto com a PRF quanto com o MPE e lembrou que o Estado já tinha iniciado um processo de aquisição de novos armamentos e argumentou que as doações vieram em um bom momento.

“Tivemos que dar uma pausa no processo, mas não desistimos das aquisições. Nossas polícias estão há muitos anos sem receber investimentos necessários para mínimo de equipamentos para o dia a dia. Não desistimos do processo de aquisição, apenas uma pausa, e deve ser retomado nos próximos meses. Neste momento me resta agradecer e pedir a compreensão daqueles que ainda estão usando equipamentos não tão adequados”, disse o governador.

O superintendente da PRF, Francisco Lucena, destacou que a iniciativa do termo de doação de armamentos em Mato Grosso é pioneira no país e que esta é mais uma contribuição da PRF no processo de integração com as forças de segurança do Estado de Mato Grosso.

“Nós temos hoje o nosso canal 191 funcionando no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciosp) e isso para nós é de fundamental importância, trabalhar lado a lado com a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Politec, Bombeiros, ou seja, todos os agentes da Segurança Pública estão no mesmo espaço. Em Mato Grosso, o tempo de resposta diminuiu de forma significativa e o combate à criminalidade também e isso melhorou o nosso atendimento”.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ressaltou que a parceria da PRF e o Ministério Público com a pasta é fundamental porque são investimentos na estrutura dentro do programa Tolerância Zero.

“A PRF tem sido uma grande parceira assim como Ministério Público. São diversos investimentos dentro do projeto do Ministério Público na pasta e eles tem nos ajudado bastante e realizado um grande trabalho”.

Participaram do evento o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o comandante geral da Polícia Militar, coronel PM Jonildo Assis, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel BM Alessandro Borges, o delegado geral da Polícia Judiciária Civil, Mario Demerval e o promotor Mauro Zaque.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) divulgou, em Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (29.04), informações sobre a abertura da licitação que prevê a retomada da construção do Hospital Central de Mato Grosso, iniciada há 34 anos em Cuiabá. O Edital ficará aberto por 34 dias, contados a partir da data de publicação.

De acordo com o aviso publicado em DOE, o pleito ocorrerá na modalidade concorrência do tipo menor preço e terá início às 9h do dia 2 de junho, na sala de reuniões da SES-MT.

O lançamento desta licitação é parte do novo projeto para a estrutura do Hospital Central, anunciado pelo Governo de Mato Grosso em novembro de 2019. O valor estimado para a construção é de R$ 102.021.392,78, com um cronograma de execução de 22 meses.

“Reformulamos o projeto e vamos aproveitar nove mil metros de área construída e acrescentar outros 23 mil metros ao Hospital
A unidade contará com aproximadamente 32.000 m² de área construída, sendo 9 mil da estrutura antiga e 23 mil de ampliação – isto é, construção nova. Também estão previstos 290 leitos para o hospital; destes, 60 leitos para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 230 leitos para enfermarias e cuidados intermediários e 10 salas de cirúrgicas.

“Reformulamos o projeto e vamos aproveitar nove mil metros de área construída e acrescentar outros 23 mil metros ao Hospital, que será o mais moderno de alta complexidade no estado de Mato Grosso. Esse sonho iniciado há 34 anos, e que beneficiará toda a população de Mato Grosso, se torna realidade com a publicação do edital hoje”, comemorou o secretário em coletiva virtual de imprensa desta quarta-feira (29).

Por meio da estrutura, a Secretaria de Estado de Saúde estima realizar 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames ao mês. A retomada da construção contemplará especialidades como Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Infectologia, Pediatria e Cirurgia Geral.

Pacote de obras na saúde
A retorno das obras do Hospital Central faz parte das ações do programa de modernização dos Hospitais Regionais e Unidades Especializadas, promovido pelo Governo de Mato Grosso para melhorar a prestação dos serviços de saúde ofertados à sociedade.

“Estamos fazendo uma grande transformação nas unidades que estão sob a gestão estadual e pretendemos entregar uma rede hospitalar remodelada para a população mato-grossense”, avalia o secretário Gilberto Figueiredo.

Outro importante resultado conquistado pela atual gestão é a criação do Hospital Estadual Santa Casa, que atende exclusivamente aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a SES trabalha na modernização da infraestrutura do Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, Hospital Metropolitano e dos Hospitais Regionais de Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta e Sorriso.

Histórico

A construção do Hospital Central, lançada em 1984, foi pensada com o objetivo de proporcionar um atendimento de referência em alta complexidade nas especialidades de traumatologia, ortopedia e urgência e emergência de trauma. Contudo, devido ao corte de recursos do Governo Federal, a obra foi paralisada em 1987.

Em 1992, a construção do Hospital Central foi retomada pela gestão estadual, porém permaneceu inconclusa em razão de um desacordo entre o Governo Estadual e Federal. A obra voltou a ser retomada em 2004 pela gestão estadual, ocasião em que novamente foi paralisada.

Contudo, no ano de 2014, a Justiça Federal acatou parcialmente a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para a inclusão de recursos que viabilizassem o término do Hospital Central.

Os vigilantes que prestam serviço terceirizado à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) temem ser demitidos na primeira quinzena de maio.

De acordo com o vigilante Adriano, “o medo” é devido a empresa MJB Vigilância e Segurança estar com um rombo no caixa no valor de R$ 4 milhões devido a falta de repasse da instituição desde o ano de 2016.

Enquanto isso, os vigilantes da empresa continuam trabalhando na universidade em um turno de 12 por 36 horas, mas com a conta no vermelho, já que o pagamento do salário não está sendo realizado.

De acordo com Salme, tudo começou quando houve a troca de diretores e a reitora Myrian Thereza de Moura Serra assumiu a vaga. Desde então, a empresa passou a receber notificações de que era preciso trocar alguns funcionários porque eles estavam faltando ao local de trabalho. Após essa notificação, outras também foram repassadas pela direção da instituição, como por exemplo, que os coletes dos funcionários estavam vencidos.

Na avaliação do empresário, a falta de recebimento agora é colocada em cima da crise da pandemia que se instalou nos últimos dias.

“A coisa tá absurda. Vamos fazer de tudo para não demitir ninguém. Porém, eu acredito que a situação virou pessoal porque eles estão de pirraça com os empresários que aprovaram e continuam aprovando quem é a favor do Governo Federal, que é contra a corrupção. Pediram-me propina e eu neguei. Então agora estão no meu pé para que de todo jeito a empresa saia do local”, afirmou.

REUNIÃO COM REITOR
Agora, para que os funcionários não sejam demitidos e o prejuízo que está na casa dos R$ 4 milhões seja recuperado, o representante da empresa, aguarda um prazo para que o reitor atenda a equipe gestora.

“Nosso país precisa de uma intervenção militar para que a corrupção seja de fato excluída. Meus funcionários, que são pais de família, temem porque não recebem o salário e caso a situação não melhore vamos ter que começar a demitir a equipe”, disse.

O vigilante Adriano que cuida dos blocos de Direito e Didático 1 e 2, contou que a situação com a universidade “virou uma bola de neve”

“Nessa pandemia continuamos trabalhando. Mas, somos pais de família e precisamos trazer o sustento para nossa casa. Pedimos que o reitor nos atenda e verifique essa situação de repasse para nossa empresa”, finalizou.

OUTRO LADO
A equipe de reportagem entrou em contato com a instituição para ter esclarecimento do caso. Mas, nenhuma das ligações foi atendida ou retornada.

O Grupo Buriti montou um pacote de mais de R$ 500 mil para ajuda humanitária a famílias em situação de vulnerabilidade neste período de pandemia provocada pelo Covid-19. Ao todo, a empresa vai distribuir 10.200 cestas básicas. Serão contempladas cidades nos estados do Tocantins, Pará, Acre, Rondônia, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Mato Grosso, cujo município contemplado será Alta Floresta – cidade em que a empresa atua.

As cestas serão distribuídas em abril e maio, metade em cada mês. A compra dos itens está em curso e o Grupo Buriti priorizará os fornecedores locais, uma maneira de estimular a economia de cada cidade. “Nós sempre prezamos pelo desenvolvimento dos municípios em que estamos presentes, portanto, em um momento como esse, a ajuda humanitária é muito importante”, afirmou um dos sócios proprietários da Buriti, Sidney Penna.

“Anualmente, a Buriti organiza campanhas beneficentes em diversos municípios, com iniciativas como o Futebol Beneficente, o Natal Solidário e a Campanha do Agasalho, e neste período de crise mundial, faz questão de reafirmar seu compromisso com as comunidades mais carentes”, completou Moises Carvalho, também sócio proprietário da Buriti.

CIDADES BENEFICIADAS – Entre as cidades beneficiadas estão: Alta Floresta (MT); Palmas (TO), Porto Nacional (TO) incluindo Luzimangues e Gurupi (TO); Porangatu (GO); Barreiras (BA); Canaã dos Carajás (PA), Eldorado dos Carajás (PA), Itaituba (PA), Paragominas (PA), Parauapebas (PA), Redenção (PA), Santarém (PA), Tucumã (PA), Tucuruí (PA), Xinguara (PA) e Marabá (PA); Uberaba (MG); Cacoal (RO) e Rolim de Moura (RO) e Rio Branco (AC).

SOBRE O GRUPO BURITI – O Grupo Buriti é um dos maiores em desenvolvimento e planejamento urbano no Brasil, presente em 39 cidades de 10 estados. A empresa é focada, principalmente, na criação e implementação de loteamentos urbanos e condomínios fechados, com 140 mil terrenos lançados. Iniciou as atividades em 2003, na cidade de Redenção (PA) e rapidamente ocupou um lugar de liderança no mercado imobiliário da Região Norte. O Grupo Buriti criou um conceito em loteamento, que alia infraestrutura de qualidade, rigoroso cronograma de entrega de obras, preços acessíveis e condições de pagamento diferenciadas.

Policiais militares do Batalhão Ambiental em Poconé ( a 104 km de Cuiabá) apreenderam na segunda-feira (27.04), uma carga com 20,7 toneladas de carvão que estava com irregularidade no trajeto de origem.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais estavam em patrulhamento quando viram pessoas descarregando sacos de carvão de uma carreta Scania e colocando em um depósito, no bairro Santa Tereza.

Questionado, o motorista apresentou a documentação do produto, porém, os policiais perceberam que a carga tinha como destino a cidade de Juscimeira, conforme a licença expedida. Em seguida chegou o proprietário da carga.

Os dois homens foram conduzidos à delegacia da cidade e a carga apreendida, sendo 1.224 pacotes de três quilos, 1.452 pacotes de cinco quilos e 1.125 pacotes de oito quilos, além da carreta com reboque.

Os militares expediram dois autos de inspeção, um termo de apreensão e um auto de infração no valor de R$ 20 mil.

Uma moradora do Tenessee, nos EUA, entrou na justiça contra a NASA para tentar manter em sua posse um pequeno tubo que, segundo ela, contém poeira lunar que lhe foi dada como presente pelo famoso astronauta Neil Armstrong.

Laura Cicco disse que Armstrong era um amigo da família, e que sua mãe lhe deu um tubo contendo a valiosa poeira lunar quando ela tinha 10 anos. Junto com o tubo veio um bilhete que dizia: “Para Laura Ann Murray – boa sorte – Neil Armstrong Apollo 11”.

Embora seu tubo de poeira da Lua não tenha sido confiscado pela NASA e continue em seu poder, Laura está processando a NASA preventivamente na esperança de aumentar suas chances de permanecer com seu valioso presente.

Processos preventivos são relativamente comuns nos EUA, onde os advogados alegam que tal estratégia aumenta as chances de ganhar uma causa e diminui o tempo de litígio.

Segundo noticiou o jornal norte-americano ‘The Washington Post’, embora tenha ganhado o presente quando ainda era criança, a valiosa amostra e o bilhete tinham ficado com sua mãe, e Laura só tomou posse deles recentemente quando finalmente teve acesso aos bens herdados de seus pais.

Não existe nenhuma lei que proíba pessoas comuns de possuírem materiais lunares, mas de acordo com alguns especialistas, a NASA já confiscou de alguns cidadãos supostos materiais de origem lunar anteriormente.

Por conta da extrema exclusividade de tais materiais e do comportamento tradicionalmente zeloso da NASA, até mesmo especialistas, estudiosos e cientistas têm muita dificuldade de terem acesso a qualquer tipo de amostra lunar.

FONTE: CURTO E CURIOSO

Por conta do aumento na procura de atendimento em agências bancárias, lotéricas e congêneres, o prefeito Emanuel Pinheiro assinou nesta terça-feira (28) um novo decreto com medidas de biossegurança a serem adotadas por esse segmento. O documento, de n° 7.892, deve ser publicado no Diário Oficial de Contas da quarta-feira (29) e leva em consideração a elevação no risco de contágio ocasionada pela aglomeração de pessoas.

De acordo com o decreto, para que o funcionamento seja mantido conforme as recomendações de segurança das entidades da saúde, as instituições financeiras deverão respeitar os protocolos de convivência e distanciamento social criados para o combate ao novo coronavírus (Covid-19). O descumprimento das medidas pode acarretar em responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores.

“Minha paciência com os bancos está se esgotando. Essa talvez seja uma das atividades que menos sofreram impactos com a pandemia e, no entanto, estamos vendo uma verdadeira confusão, aglomeração de pessoas, e as instituições fazendo ‘cara de paisagem’. Não vou aceitar mais isso e estou baixando esse decreto que determina uma responsabilização maior. Queremos um comportamento diferente desses estabelecimentos e, caso seja descumprido, vamos tomar todas as medidas cível e penal”, assevera Pinheiro.

Segundo a normativa, a verificação do cumprimento das ações determinadas fica a cargo da equipe de fiscalização unificada, formada por agentes das secretarias municipais de Ordem Pública, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável. Caso necessário, as ações de inspeção podem contar ainda com o apoio da secretaria-adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor  – Procon Municipal.

“Temos acompanhado um grande movimento nesses locais, principalmente por conta do auxílio emergencial liberado pelo Governo Federal. Esse é um benefício de direito do cidadão que, com toda certeza, neste momento de crise traz um pequeno alívio ao pai e a mãe de família. Todavia, essa distribuição tem que acontecer de forma organizada, sem que a população seja tão exposta aos riscos como vem acontecendo”, comenta o prefeito.

AS MEDIDAS 

Entre as principais medidas estabelecidas estão o controle de acesso ao publico, mediante a disponibilização de um funcionário ou mais; disponibilização de álcool em gel 70% ou produtos similares para clientes; uso obrigatório de máscaras por funcionários e clientes; montagem de plano especial de atendimento para os usuários componentes do grupo de risco; higienização contantes dos equipamento utilizados para o atendimento.

Em caso de formação de filas externas, os estabelecimentos bancários devem garantir a distância mínima de 1,5m de uma pessoa para outra e dar publicidade a todas as regras e recomendações de biossegurança. As informações podem ser expostas por meio de cartazes ou painéis explicativos, estando os materiais sempre bem visíveis e distribuídos nas áreas de operação das respectivas atividades.

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde passa a divulgar diariamente um painel situacional da Covid-19 em Cuiabá. O informe será divulgado de segunda a sexta-feira no site da Prefeitura de Cuiabá.

O painel traz informações de casos confirmados no município de Cuiabá, tanto de residentes, quanto de não residentes. Também apresenta o total de número de óbitos desde o começo da pandemia, número de pessoas internadas nas enfermarias e nas UTIs, tanto de casos suspeitos, quanto confirmados.

Além disso, apresenta o mapa semanal da distribuição geográfica dos casos de Covid-19 em Cuiabá e gráficos dos casos acumulados, casos por dia e casos por semana epidemiológica.

Nesta terça-feira (28), Cuiabá tem 127 casos confirmados de residentes no município e 15 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Destes, 92 já estão recuperados da doença e houve 1 óbito de residente e 1 de não residente. Na rede hospitalar há 14 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 9 na UTI e 5 em enfermaria. Também estão internados 21 pacientes com suspeita da doença, sendo 8 na UTI e 13 em enfermaria.

Para a Gestora do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, Moema Blatt, a divulgação deste esse painel é fundamental para manter a transparência da situação da pandemia na capital. “As condutas técnicas e orientativas para a população são essenciais para obter bons resultados no enfrentamento à COVID-19, afinal a situação mundial demonstra a necessidade do esforço e envolvimento de todos os setores da sociedade para preservar vidas”, disse.

O Governo do Estado irá manter os investimentos necessários para continuar com o Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais neste ano, que foi iniciado em março.

A dúvida sobre a manutenção desses investimentos ocorreu após o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que os R$ 79,4 milhões oriundos da Operação Lava Jato, que foram destinados ao plano, pudessem ser usados para o combate ao coronavírus.

A solicitação já recebeu parecer favorável da Advocacia Geral da União e aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme a PGE, a troca da destinação dos recursos, caso o pedido seja aceito, não irá causar prejuízo a efetividade do plano de ação contra os crimes ambientais, pois há outras fontes de recursos para garantir a aplicação das medidas.

O Plano de Ação prevê seis frentes de atuação: planejamento e gestão, comunicação, monitoramento, fiscalização, responsabilização, prevenção e combate aos incêndios florestais.

“O Estado conta com recursos vinculados, garantidos pela Lei Complementar Estadual nº 38, de 21 de novembro de 1995, destinados exclusivamente à área ambiental, os quais não deixariam desguarnecidas as ações relacionadas aos ilícitos ambientais”, diz trecho do pedido ao STF.

Os recursos vinculados citados no pedido são oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam).

Esse fundo recebe receitas oriundos de compensações ambientais, transferências da união, de estados ou de países vizinhos, valores de condenação judicial e infrações ambientais, termos de ajustamento de conduta, entre outras.

Além disso, o Estado conta com aportes de recursos internacionais, como o programa REDD+ para Pioneiros. Todos esses valores, por serem vinculados, só podem ser usados exclusivamente para as ações de combate às queimadas e ao desmatamento ilegal.

“Nós não iremos paralisar as operações. Inclusive já tem gente nossa em campo. Faremos apenas algumas readequações. O Governo vai manter as operações durante todo o ano”, garantiu o governador Mauro Mendes.

Plano de ação

O Plano de Ação está sendo colocado em prática pelo Comitê Estratégico para o Combate ao Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).

Esse comitê é presidido pelo governador e composto por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

Ainda auxiliam o comitê o Ibama, ICMBio, Funai, Incra, Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.