A 2ª Câmara Temática de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou à Prefeitura de Alto Boa Vista que obedeça os prazos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando da publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, bem como que siga as diretrizes no tocante à realização de audiência pública e adote sistemática no sentido de publicar e enviar no prazo instituído pelo TCE-MT essas informações e documentos obrigatórios, por meio do Sistema Aplic.

A decisão é parte do julgamento de uma Representação de Natureza Interna que apontou irregularidades referentes à transparência na gestão fiscal por meio da publicação e da realização de audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, do relatório resumido de execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal no prazo legal e da não proposição das metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2018. O processo foi relatado pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha e julgado parcialmente procedente, com determinações e multa.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as metas fiscais de cada quadrimestre devem ser avaliadas em audiências públicas na Câmara de Vereadores, pois permitem que a sociedade influencie na elaboração dos planos de governo, por isso, são extremamente relevantes para a fiscalização e equilíbrio na aplicação dos recursos públicos.

Ainda conforme a LRF, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, dentre outros, constituem instrumentos de transparência na gestão fiscal. “Para os quais se exige ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público”, destacou o relator.

A não realização de audiência pública no prazo determinado e a não publicação dos documentos referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2018 culminaram na aplicação de multa de 6 UPFs/MT.

G1

A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta terça-feira (26) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,6 milhões de trabalhadores, segundo o banco.

Com os pagamentos desta terça, a Caixa conclui os pagamentos da segunda parcela para os beneficiários que receberam a primeira parcela até 30 de abril e que não fazem parte do programa Bolsa Família.

Veja quem recebe nesta terça:

Segunda parcela: 5 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em novembro e dezembro
Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 7
Primeira parcela: 700 mil trabalhadores do novo lote de aprovados do benefício, nascidos em setembro

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências
Para os beneficiários que vão receber a segunda segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.

Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio (veja o calendário ao final da reportagem).

Primeira parcela para novos aprovados
A primeira parcela para esse novo grupo será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na Poupança Social Digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação.

Veja como ficou o calendário de pagamento da 1ª parcela para novos aprovados:

19 de maio (terça): nascidos em janeiro
20 de maio (quarta): nascidos em fevereiro
21 de maio (quinta): nascidos em março
22 de maio (sexta): nascidos em abril
23 de maio (sábado): nascidos em maio, junho ou julho
25 de maio (segunda): nascidos em agosto
26 de maio (terça): nascidos em setembro
27 de maio (quarta): nascidos em outubro
28 de maio (quinta): nascidos em novembro
29 de maio (sexta): nascidos em dezembro

Calendário da 2ª parcela

O calendário do pagamento da 2ª parcela do Auxílio Emergencial começou na segunda-feira (18) e seguirá até 13 de junho. O calendário da terceira parcela, que estava prevista para maio, continua sem definição.

O calendário da segunda parcela vale apenas para quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril. O governo não informou quando vai pagar a segunda parcela para quem receber a primeira depois desta data.

São 3 calendários:

um para recebimento em poupança social
um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família
um para saque em espécie para poupança social e transferência de recursos

A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça-feira (26) a Operação Placebo, sobre suspeitas de desvios na Saúde do RJ para ações na pandemia de coronavírus. São 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel (PSC).

Resumo:
* Witzel e sua mulher, Helena, são alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ;
* Governo do RJ não se pronunciou sobre a operação até as 8h30;
* Outra operação da PF há duas semanas prendeu cinco pessoas, entre elas o empresário Mário Peixoto, que tem contratos de R$ 129 milhões com o governo do RJ;
* Após essa operação, a Lava Jato no Rio enviou citações a Witzel para a Procuradoria-Geral da República.

Às 8h40, agentes saíram do Palácio Laranjeiras com um malote com documentos.

Equipes da PF também foram mobilizadas para a casa onde Witzel morava antes de ser eleito, no Grajaú, e no escritório de advocacia do governador, que é ex-juiz federal.

Witzel se manifestou às 9h40 e negou participar de qualquer esquema.

“A interferência anunciada pelo presidente da República [na Polícia Federal] está devidamente oficializada. Estou à disposição da Justiça,” disse (veja a íntegra abaixo).

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, antecipou na segunda-feira (25), em entrevista à Rádio Gaúcha, que a Polícia Federal estava prestes a deflagrar operações contra desvios na área da saúde nos estados.

O presidente Bolsonaro tem criticado Witzel — de quem foi aliado durante a campanha –, a quem chamou de ‘estrume’ em uma reunião ministerial em 22 de abril, por conta das medidas de isolamento para conter o coronavírus.

Perguntado sobre a operação nesta terça, Bolsonaro respondeu: “Parabéns à Polícia Federal. Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal, tá ok?”

Questionado sobre se Zambelli sabia, emendou: “Pergunta para ela.”

Gabriell Neves e Iabas também são alvo
Outros alvos da ação desta terça são Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde de Witzel preso na Operação Mercadores do Caos, e o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), organização social (OS) contratada pelo governo do RJ para a construção de sete hospitais de campanha no estado.

Equipes foram para a casa de Gabriell, no Leblon, e nos escritórios da Iabas no Centro do Rio e em São Paulo, onde fica a sede da OS.

A assessoria do Iabas informou por volta das 8h20 que ainda não tem informações e que se posicionará depois.

O G1 também tentou contato com a defesa de Gabriell.

Aonde a PF foi
Palácio Laranjeiras: residência oficial do governador e da família;
Rua Professor Valadares, Grajaú: residência onde morava Wilson Witzel;
Rua Dezenove de Fevereiro, Botafogo: residência de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde;
Avenida Ataulfo de Paiva, Leblon: residência de Gabriell Neves;
Rua da Assembleia, Centro: escritório do Iabas;
Rua México, Centro: sede da Secretaria Estadual de Saúde.

A operação é realizada pela equipe do SINQ (Serviço de Inquéritos) da DICOR (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado) da Polícia Federal. O SINQ atua em inquéritos de tribunais superiores que tenham como alvos pessoas com foro nesses tribunais.

O que disse Witzel
“Não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal.

Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará.

A interferência anunciada pelo presidente da República está devidamente oficializada.

Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos.

Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro”.

Atrasos e suspeitas
O governo do estado anunciou R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. A maior parte desse orçamento — R$ 836 milhões — foi destinada para o Iabas em contratos emergenciais, sem licitação, para hospitais de campanha.

Foram prometidas sete unidades em pleno funcionamento até o dia 30 de abril, mas nenhuma foi aberta no prazo.

Maracanã: aberto parcialmente dia 9, e uma ala foi ‘inaugurada’ na última sexta (22);
São Gonçalo: uma inauguração foi anunciada para o dia 17, mas a unidade só deve abrir nesta quarta (27);
Nova Iguaçu: deve abrir na sexta (29)
Duque de Caxias: agendado para segunda (1);
Nova Friburgo: prometido para 7 de junho;
Campos dos Goytacazes: deve abrir em 12 de junho
Casemiro de Abreu: o mais atrasado, programado para abrir dia 18 de junho.

Desse montante — e antes de ter recebido o primeiro leito dos sete hospitais contratados —, o estado já tinha adiantado R$ 256 milhões, em três levas:

Uma de R$ 60 milhões, paga em duas vezes, nos dias 13 e 15 de abril, sem especificação de onde seria o usado o dinheiro;
Uma de R$ 68 milhões, para pagar respiradores e finalização da montagem dos hospitais;
E outra parcela, no valor de R$ 128,5 milhões.

Suspeitas de irregularidades nesses contratos emergenciais tinham motivado duas operações até então.

Mercadores do Caos, da Polícia Civil do RJ e do Ministério Público do RJ, sobre respiradores;
Favorito, da PF, sobre tentativa de fraudar mais contratos.

Mercadores do Caos

Na primeira, investigada pelo estado, foram presas cinco pessoas, em duas etapas.

Gabriell Neves, subsecretário de Saúde do estado, exonerado antes da prisão;
Gustavo Borges, que sucedeu Gabriell na pasta, exonerado depois da operação;
Aurino Filho, dono da A2A, uma empresa de informática que ganhou contrato para fornecer respiradores ao estado;
Cinthya Silva Neumann, sócia da Arc Fontoura;
Maurício Fontoura, controlador da Arc Fontoura e marido de Cinthya.
Três empresas — a Arc Fontoura, a A2A e a MHS Produtos — são investigadas por suposta fraude na compra de mil respiradores. Somente 52 foram entregues, mas com especificações diferentes.

A suspeita é que houve vantagem indevida nos contratos, cujo valor total é de R$ 183,5 milhões.

O G1 mostrou que o governo pagou R$ 33 milhões adiantados às três empresas. Parte do pagamento adiantado ocorreu em uma hora.

A Operação Favorito

Em mais uma etapa da Lava Jato no RJ, a Polícia Federal prendeu no último dia 14 o ex-deputado estadual Paulo Melo, o empresário Mário Peixoto e outras três pessoas.

Peixoto e Melo, que já foram sócios, acabaram presos porque surgiram indícios de que o grupo do empresário estava interessado em negócios nos hospitais de campanha do RJ.

Segundo as investigações, mesmo antes da contratação, planilhas de custos já estavam sendo confeccionadas — o que levantou a suspeita de fraudes no processo.

Peixoto é dono de empresas que celebraram diversos contratos, como o de fornecimento de mão de obra terceirizada, com os governos estadual — desde a gestão de Sérgio Cabral, cresceu durante o governo de Luiz Fernando Pezão e presta serviços ao governo de Wilson Witzel — e está em unidades do governo federal.

Os 120 respiradores e 215 monitores comprados pelo Governo do Estado, na China, chegam nesta terça-feira (26.05) em Mato Grosso. Os equipamentos serão destinados às unidades de saúde estaduais para o tratamento dos pacientes do novo coronavírus.

O avião de carga tem chegada prevista para 14h30, horário local, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. São 26 toneladas de equipamentos.

Além dos monitores e respiradores também chegam a Mato Grosso as aquisições de macacões de proteção (40 mil), protetores faciais (5 mil), máscaras cirúrgicas (500 mil) e do tipo KN95 (50 mil). Outras aquisições, como camas elétricas e testes Covid-19, estão a caminho do Estado.

Os equipamentos foram embarcados em Shangai, na China, no início de abril. Parte do trajeto foi feito pelo mar, da China até os Estados Unidos, e o restante de avião, até Mato Grosso.

Policiais militares de Aripuanã (a 1.002 km de Cuiabá) prenderam no sábado (23.05), um homem por porte e posse ilegal de arma de fogo, na zona rural da cidade.

Os militares realizavam abordagem quando na ordem de parada do motorista do veículo Fia Uno, encontrado em sua cintura uma pistola nove milímetros, com 15 munições intactas. Questionado, ele disse não ter porte de arma.

A Polícia Militar prendeu um homem (38 anos) por ameaçar matar a ex- esposa, na noite de domingo (24.05), em Várzea Grande. O suspeito havia enforcado a mulher e ameaçado esquartejar a vítima.

Por volta das 23 horas, os policiais foram chamados via 190 para atender uma ocorrência de violência doméstica, no bairro Jardim Icaraí.  A residência foi localizada e a vítima relatou aos policiais que está separando do suspeito e que ele exige que ela saia da residência.

A mulher contou que não tem para onde ir e que foi no quarto pegar alguns pertences e que o suspeito a empurrou, a enforcando. A vítima havia sido retirada do quarto sendo puxada pelas pernas.

A vítima contou ainda que o ex-marido lhe ameaçou dizendo que iria esquartejá-la e jogas seus pedaços no rio e que ninguém iria encontrá-la. A mulher disse que as ameaças são recorrentes e que aconteceram mais de três vezes.

O homem foi preso e conduzido à delegacia.

Notícias Ao Minuto

De acordo com os dados recolhidos pela agência de notícias francesa, já morreram pelo menos 344.964 pessoas e há mais de 5.422.320 infectados em 196 países e territórios desde o início da epidemia, em dezembro de 2019 na cidade chinesa de Wuhan.

A AFP alerta que o número de casos diagnosticados reflete apenas uma fração do total real de infecções, já que um grande número de países está testar apenas os casos que requerem tratamento hospitalar. Entre esses casos, pelo menos 2.110.500 foram considerados curados.

Os Estados Unidos, que registraram a primeira morte ligada ao coronavírus no início de fevereiro, são o país mais afetado em termos de número de mortes e casos, com 97.722 e 1.643.499 casos, respectivamente. Pelo menos 366.736 pessoas foram declaradas curadas.

Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Reino Unido, com 36.793 mortes em 259.559 casos, Itália com 32.785 mortes (229.858 casos), Espanha com 28.752 mortes (235.772 casos) e França com 28.367 óbitos (182.584 casos).

A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau), onde a epidemia começou no final de dezembro, contabilizou 82.985 casos (11 novos entre domingo e hoje), incluindo 4.634 mortes (nenhuma nova) e 78.268 curados.

A Europa totalizou 174.064 mortes e 2.032.327 casos, Estados Unidos e Canadá 104.181 mortes (1.727.581 casos), América Latina e Caribe 40.170 mortes (743.245 casos), Ásia 14.240 mortes (454.133 casos), Médio Oriente 8.839 mortes (345.415 casos), África 3.340 mortes (111.148 casos) e Oceania 130 mortes (8.476 casos).

Esta avaliação foi realizada com dados recolhidos pela AFP junto de autoridades de saúde e informações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Notícias Ao Minuto

Eles são hoje o único grupo de brasileiros no único continente livre da covid-19. São dezesseis militares da Marinha do Brasil – 15 homens e uma mulher – que desde janeiro ocupam a nova Estação Antártica Comandante Ferraz. Escolhidos para a missão de passar 13 meses na Antártida muito antes de o novo coronavírus surgir na China, eles se dividem entre o alívio de estar longe da doença e a preocupação de ter de acompanhar a distância o que ocorre com parentes e amigos no Brasil.

“É uma mistura de sentimentos”, resume o capitão de fragata Luciano de Assis Luiz, chefe da estação. “Fico alegre por mim e por minha equipe porque somos privilegiados por não ter contato com a doença, mas triste porque nossos familiares estão no Brasil vivendo isso e não temos como dar o aporte necessário.”

Veja também: Após perder filhos em deslizamento, casal sofre com pandemia em SP

Luciano falou com o Estadão por videochamada na terça-feira da semana passada. Estava ao lado da médica e capitã-tenente Letízia Aurilio Matos. Ela conta que os pais são idosos e saíram do Rio por causa da pandemia. Uma prima – médica como ela – testou positivo para a covid-19 e está se tratando em casa.

“Não é fácil não”, resume. “Ficar longe gera ansiedade. Mas a gente pede para a família falar a verdade. Está todo mundo bem realmente? Marco horário, faço reunião pelo computador e digo ‘quero ver tal e tal pessoa’. Porque às vezes eles querem nos proteger, dizer que está tudo bem, mas só ficamos aliviados quando vemos todo mundo. A gente se preparou para o isolamento, eles não.”

Os 16 militares brasileiros na Antártida compõem o chamado Grupo Base Ferraz. Eles desembarcaram na Ilha Rei George, onde fica a estação brasileira, em 4 de novembro de 2019 com a missão de permanecer ali até a primeira quinzena de dezembro deste ano. Ocuparam, a princípio, o Módulo Antártico Emergencial (MAE) até a inauguração oficial da estação, em 15 de janeiro.

O maior desafio é atravessar o inverno, quando a sensação térmica cai a menos de 20 graus negativos, a escuridão cobre 20 das 24 horas do dia e os mares em volta da estação congelam. De meados de março, quando os dois navios da Marinha que viajam para a região vão embora, até novembro, quando as embarcações retornam levando militares e pesquisadores, eles permanecem isolados.

Neste ano, por causa da covid-19, estão tendo de viver um isolamento dentro do isolamento. Em épocas normais, são comuns, por exemplo, as visitas à Estação Polonesa Henryk Arctowski, a mais próxima da base brasileira, distante cerca de nove quilômetros. Mas agora, por causa da pandemia, o contato com os vizinhos é só por vídeo ou WhatsApp. “Ninguém aqui ou lá apresentou sintomas do vírus. Mesmo assim, estamos mantendo o isolamento”, explica Luciano. “É lógico que, caso tenha necessidade de salvar uma vida ou de mantimentos, por exemplo, algo que afete a estadia na Antártida, teremos contato com eles, mas por precaução estamos deixando essa possibilidade apenas para algum caso de emergência.”

Outra missão extra causada pela pandemia deverá ser a desinfecção dos produtos atirados pelos Hércules C-130 da Força Aérea Brasileira (FAB) durante o inverno. Como não é possível pousar na estação brasileira, o cargueiro voa periodicamente sobre ela nos meses mais frios do ano e despeja palets com produtos perecíveis e outro itens de necessidade. Para evitar que o vírus chegue até a estação por meio desses carregamentos, foi criado um protocolo de limpeza de todo o material desde a origem, no Rio, bem como dos compartimentos do avião. Já em solo antártico, o grupo base reforçará a desinfecção para que o vírus não atinja o último continente ainda livre de contágio. Ainda não há data prevista para o primeiro voo.

Outro cuidado deverá ser com a tripulação dos navios quando as viagens marítimas forem retomadas, no fim de 2020. Segundo o chefe da Comandante Ferraz, todos terão de fazer exames para ver se têm o novo coronavírus, assim como os integrantes do grupo base que substituirá o atual. “Nós estaremos há 13 meses isolados e nossa imunidade, querendo ou não, estará mais baixa para qualquer outro vírus. Então é importante que esses exames sejam feitos antes de eles virem para cá”, afirma Luciano.

Dependendo da evolução da pandemia no Brasil, até a próxima Operação Antártica Brasileira (Operantar) pode ser afetada. “Caso seja encontrada uma vacina, uma cura, a Operantar poderá seguir sua programação normal. Mas, se fosse pegar a situação atual e levar para o final do ano, eu diria que a nossa operação será basicamente logística, de aporte de mantimentos e combustível para estação, mas reduzindo bastante as pesquisas”, diz o oficial. “Porque muitas pesquisas são realizadas nos navios e quanto mais pessoas no navio pior.”

Nem o frio que afasta tantos microrganismos da Antártida promete ter efeito sobre a doença. Letizia conta que pesquisas já identificaram outros vírus, como o H1N1, em fezes de aves na região. E ainda não é possível saber o estrago que a covid-19 poderia fazer por lá. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Brasil

Com quase 34 mil crianças à espera de adoção em abrigos no país, um tuitaço, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação de celebridades, está entre as ações programadas para marcar o Dia Nacional da Adoção nesta segunda-feira (25).

Usando a hastag #AdotarÉAmor, a ação começa às 15h e vai contar com a colaboração de todos os tribunais e de muitas personalidades brasileiras, trazendo para as redes sociais a importância do processo de adoção e dos benefícios para toda a sociedade. Entre as participações confirmadas estão a da ativista Maria da Penha, a cantora Elza Soares e o cantor Léo Jaime, os apresentadores Otaviano Costa e Titi Müller, os atores e atrizes Erom Cordeiro, Leandra Leal, Fernanda Paes Leme e Miá Mello, a jornalista Rachel Sherazade e a influenciadora digital Denise Tremura. Os perfis dos órgãos do Judiciário e de instituições da sociedade civil também vão compor a iniciativa.

A data foi comemorada pela primeira vez, em 1996, no 1º Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção. Mas foi apenas em 2002, por meio da Lei 10.447, que ela foi instituída e a sua mensagem passou a ganhar importância.

Live

Também nesta segunda-feira (25), a partir das 12h30, o Judiciário vai realizar uma série de lives no Instagram, falando de importantes questões do processo de adoção no Brasil. A abertura é no perfil do CNJ sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Ao final da transmissão, os interessados poderão ainda acompanhar conversas com conferencistas de tribunais de quase todo o país, sobre temas como entrega legal, adoção tardia, família acolhedora, varas de adoção, pretendentes e acolhimento.

Números

Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do CNJ, das 33.840 crianças e adolescentes em abrigos no país, 5.059 estão aptos à adoção, sendo que 2.726 já iniciaram o processo. Do outro lado, o cadastro tem 36.437 pessoas interessadas em adotar uma criança, mas, apesar disso, segundo o CNJ , 83% delas têm acima de 10 anos e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar acima dessa faixa etária.

Para evitar que essas crianças em abrigo envelheçam e tenham menos chances de serem adotadas, tanto no Senado quanto na Câmara há dezenas de propostas sobre adoção tramitando. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 31/2017, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto fixa prazo máximo de um ano para a conclusão do procedimento de adoção, depois de iniciado o estágio de convivência.

Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estabelece um período específico, apontando apenas que a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, “pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso”. Com o projeto, o processo terá de ser concluído em até 12 meses. O texto estende essa exigência aos procedimentos que já estiverem em curso, quando a lei for publicada. A proposta aguarda relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) na Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Também para acelerar procedimentos, outra proposta, o PL 5.449/2019, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), procura liberar as crianças o mais rapidamente possível para a convivência com suas novas famílias. O texto estabelece que as decisões que deferiram a adoção ou a destituição de poder familiar e estejam pendentes de recurso perante tribunais superiores deverão produzir efeitos imediatos, caso os detentores originais do poder não estejam presentes no processo, ou seja, com decisões à revelia dos pais biológicos e com recursos apresentados pela Defensoria Pública. A matéria ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Idades das crianças para adoção

*Fonte CNJ/SNA

Menores de 3 anos: 952

De 3 a 6 anos: 719

De 6 a 9 anos: 689

De 9 a 12 anos: 796

12 a 15 anos: 979

Maiores de 15 anos: 982