O uso obrigatório do equipamento foi determinado pelo Governo no início de abril. A partir de 5 de maio, os estabelecimentos que descumprirem a determinação serão multados em R$ 80 por pessoa sem máscara nas dependências.

A ‘Operação Dispersão 2 – Covid-19’ levará às ruas centenas de policiais militares e dezenas de fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária para orientar comerciantes e a população. O lançamento da operação ocorreu no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá.

Desse local, 50 policiais e um grupo de fiscais do Procon e da Vigilância seguiram para as áreas comerciais de Cuiabá e Várzea Grande. Porém, a ação também teve início e será cumprida em todos os municípios.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, disse que a missão da instituição militar no momento em que o comércio começa a reabrir as portas é mostrar a importância e fomentar o uso da máscara. “Orientação acima de tudo porque nossa preocupação é salvaguardar vidas”, completou Assis.

Conforme o comandante, policiais militares estarão nas ruas em todos os municípios do Estado desenvolvendo ações similares. Independente de operações e de reforços específicos de fiscalização, as equipes que estiverem nas ruas fazendo rondas de prevenção e repressão à criminalidades estarão atentas à orientação sobre o uso de máscaras.

O coordenador do Procon Estadual, Ivo Vinicíus Firmo, reforçou a fala do comandante da PM, lembrando que os comerciantes deverão afixar cartazes em locais de grande visibilidade para informar aos consumidores sobre o uso da máscara. E ainda, não permitir que pessoas entrem em seu estabelecimento sem o instrumento de proteção individual.

Ele observou que empresários e funcionários também devem usar máscara permanentemente no local de trabalho. Ivo Firmo destacou que a obrigatoriedade do uso da máscara não tem sentido arrecadatório, mas de prevenção em saúde.

Também participaram do lançamento da operação o secretário-adjunto do Procon Edmundo da Silva Taques Júnior, o comandante adjunto da PM, coronel Cruz, o subchefe de Estado Maior da PM, coronel Rodrigues, os comandantes da PM em Cuiabá e Várzea Grande(CR 1 e 2) coronéis Sovinski e Esnaldo, além dos coordenador de Vigilância Sanitária Estadual Marcos Roberto Arcanjo Dias, a coordenadora da Vigilância Sanitária de Cuiabá Carlina Arruda, entre outras autoridades.

 O que diz a população

Para a comerciante Marildes Magalhães, a lei deve ser cumprida por todos, ainda mais que os lojistas estão sendo orientados antes da aplicabilidade das multas.

“Aqui na loja estamos todos usando máscaras, oferecendo álcool para os clientes na entrada e saída e também mantendo um distanciamento entre nós e eles. Vamos colocar os avisos, como nos orientaram a fazer, e quem estiver sem máscara não vai entrar em nossa loja”, disse ela.

Já a cozinheira Marlene Vieira, defende que todas as pessoas que estivessem sem máscaras fossem multadas, por achar que não estão se conscientizando dos perigos da pandemia.

“Eu uso sempre, porque não quero pegar essa doença e a população também precisa de conscientizar da gravidade dessa doença”, afirmou.

Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso junto aos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais aponta a ocorrência de 266 óbitos por Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) no estado, entre 28 de fevereiro e 27 de abril deste ano. Os números serão atualizados semanalmente pelo MPE e vão subsidiar a atuação dos promotores e procuradores de Justiça no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus.

O levantamento, realizado por determinação do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, foi feito pelo Centro de Apoio Operacional. Além do número de óbitos por SRAG obtido junto aos cartórios, o órgão auxiliar compilou dados sobre a evolução dos casos e óbitos pela referida síndrome e por Covid-19 junto à Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional, Fiocruz e o Boletim da Secretaria de Estado de Saúde.

Conforme o relatório, as fontes apresentam números de infectados e de óbitos divergentes. A causa mais provável seria o atraso nos resultados dos exames ou mesmo a falta de testes, o que prejudica o diagnóstico das mortes por Covid-19 nas certidões de óbito.

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ressalta que as informações relativas à pandemia da Covid-19 no Brasil e em Mato Grosso ainda não estão claras. Segundo ele, o Ministério Público vem buscando várias outras formas para embasar a sua atuação.

Além de levantamentos estatísticos próprios, o MPMT firmou parceria com a Federação das Indústrias de Mato Grosso em torno da colaboração mútua para a retomada das atividades econômicas com base em critérios técnicos e de saúde, de forma gradual, segura e ordenada. A Fiemt elaborou uma ferramenta digital, já colocada à disposição do Poder Público, que permite segmentar os grupos de atividade, definir os protocolos de segurança necessários à liberação da reabertura, colher assinatura digital e emitir um Certificado Especial de Funcionamento, digital e verificável por QR Code.

Uma equipe da Força Tática prendeu um homem na madrugada desta terça-feira (28.04), por porte ilegal de arma de fogo, no bairro Getúlio Vargas, em Cuiabá.

De acordo com o boletim de ocorrência, os policiais realizavam patrulhamento quando perceberam que um homem correu e entrou em uma casa. No caminho, ele jogou uma arma de fogo.

Os policiais foram até o imóvel e abordaram o suspeito. Questionado, ele alegou que tinha achado o revólver calibre 38, com seis munições, mas que iria revender.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Quatorze mandados judiciais foram cumpridos pela Polícia Civil, por meio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), na manhã desta segunda-feira (27.04), nos municípios de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) e Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), em investigação de crimes de roubos e furtos de defensivos agrícolas.

Dos sete mandados de prisões preventivas decretados, quatro foram cumpridos, além das sete buscas e apreensões domiciliares realizadas. As prisões e buscas dão continuidade às investigações conduzidas pela GCCO sobre uma organização criminosa identificada como responsável pela prática de diversos roubos majorados de defensivos agrícolas em fazendas da região do médio norte de Mato Grosso. Os mandados foram deferidos pelo juízo da Vara do Crime Organizado da Comarca de Cuiabá – 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, na cidade de Sorriso foram apreendidas com dois investigados duas armas de fogo (um revólver calibre 38 e de uma pistola calibre 380), totalizando nove armas de fogo apreendidas.

Outros nove suspeitos de integrar a organização criminosa foram identificados e presos anteriormente, na segunda fase da operação realizada no início deste mês, quando uma carga de defensivos, avaliada em mais de R$ 200 mil reais, foi recuperada integralmente, além da apreensão de armas e drogas.

Conforme o delegado titular da GCCO, Flávio Henrique Stringueta, além dos localizados e presos nesta segunda-feira (27), dois investigados que tiveram as prisões preventivas decretadas estão desaparecidos e, conforme investigações, estariam envolvidos em um confronto armado na cidade de União do Sul (MT) ocorrido dias atrás.

Os presos serão interrogados pelos delegados Juliana Chiquito Palhares e Frederico Murta. O material apreendido será analisado durante as investigações que prosseguem na GCCO.

“A meta da Polícia Civil é atrapalhar, senão acabar, com essa modalidade criminosa, qual seja, roubo e furto de defensivos agrícolas, que vem trazendo enormes prejuízos ao agronegócio mato-grossense, força motriz da economia do nosso estado”, destacou o delegado Flávio Stringueta.

A operação deflagrada nesta segunda-feira contou com apoio de policiais civis da Delegacia de Sorriso, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Sinop, da Delegacia de Matupá, da Delegacia Regional de Guarantã do Norte e da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil.

O benefício de prestação continuada (BPC – LOAS) é um direito que todo brasileiro possui. Conforme explica a advogada Elaine Freire, de Cuiabá (MT), não é necessário estar trabalhando ou ter tido a carteira de trabalho assinada anteriormente para poder acessar o benefício, mas existem alguns requisitos necessários.

“A Lei Orgânica da Assistência Social é um projeto do Governo Federal para beneficiar um grupo específico de pessoas. Tem direito a receber o BPC o idoso acima de 65 anos e as pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou motora, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeça de gozarem de uma vida plena em sociedade”, explica a advogada.

Além da idade e as deficiências citadas, o solicitante deve possuir renda familiar de até ½ do salário-mínimo vigente por pessoa, ou seja, atualmente é o valor de R$522,50. Deve possuir também a nacionalidade brasileira, não estar recebendo outro benefício e estar cadastrado no CadÚnico antes do requerimento do benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Elaine Freire reforça que o BPC não é aposentadoria, não tem 13° salário e não transmite com a morte.

Para solicitar o benefício, o cidadão faz o requerimento junto ao INSS, presencialmente em qualquer posto de atendimento. “Caso o pedido seja negado, o cidadão deve recorrer À justiça para fazer valer o seu direito”, orienta Freire.

É importante lembrar que neste momento de pandemia, ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), os atendimentos nos postos do INSS estão suspensos e o cidadão deve aguardar em casa o retorno dos serviços. Em caso de dúvida, é necessário consultar um advogado especialista.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) foi informada, no final da tarde desta segunda-feira (27), sobre mais uma morte por Covid-19 em Mato Grosso – sendo este o 11° óbito do Estado. A morte foi registrada pelo município de Sinop, que de acordo com o último Boletim Epidemiológico do Estado, possui 19 casos confirmados de coronavírus.

Esse é o segundo óbito registrado pelo município. De acordo com os Boletins da SES, as outras mortes causadas em decorrência da Covid-19 em Mato Grosso envolveram residentes dos municípios de Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Cáceres, Aripuanã, Rondonópolis, Mirassol D’ Oeste, Barra do Garças e do Rio de Janeiro, que estava em Mato Grosso.

As informações oficiais sobre o óbito constarão no Boletim Informativo desta terça-feira (28).

Após recomendação conjunta emitida ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, o Ministério Público de Mato Grosso e a Defensoria Pública ajuizaram Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado requerendo liminarmente a ampliação em 15 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais de Cáceres (a 225km de Cuiabá), a serem destinados a pacientes diagnosticados ou com suspeita de coronavírus. Conforme a ACP, o prazo para construção dos novos leitos deve ser de 15 dias, dada a urgência do caso e a complexidade da operação.

De acordo com a ação, essa medida é em caráter inicial, pois a capacidade de leitos deverá ser aumentada gradativamente a partir do avanço dos casos. Além de instalar as UTIs, o governo deverá equipá-las adequadamente e realizar manutenção periódica. O MPMT e a Defensoria Pública pedem também que sejam amplamente divulgados os estudos epidemiológicos e estatísticos formulados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em relação à evolução da Covid-19 na região Oeste, bem como que seja diariamente divulgada a relação de leitos de UTI ocupados e vagos nos hospitais da região, especialmente o Hospital São Luiz e o Hospital Regional Antônio Fontes.

A ACP foi proposta em virtude da carência de leitos na região, uma vez que a taxa de lotação de UTIs nos hospitais Regional e São Luiz é de pelo menos 95% em períodos típicos, sem casos de coronavírus. Essas duas unidades de saúde são as únicas da região Oeste, que compreende 22 cidades, a dispor desse tipo de leito.

A primeira medida adotada foi a emissão de notificação recomendatória conjunta, expedida em 9 de abril, com prazo de 10 dias para resposta. Contudo, não ouve retorno da SES. Diante disso e de já terem ocorrido duas mortes em Cáceres, de haver transmissão comunitária e local na região, de faltarem testes rápidos para a detecção da Covid-19, bem como de o isolamento social não ser eficaz como deveria, em razão do funcionamento de diversas atividades comerciais nos municípios, o MPMT e a Defensoria Pública propuseram a ação em 23 de abril.

A petição é assinada pelos promotores de Justiça Daniel Luiz dos Santos, Fabio Rogerio Sant’Anna Pinheiro, Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira, Frederico César Batista Ribeiro, Mariana Batizoco Silva Alcântara, Natália Guimarães Ferreira, Rinaldo Segundo, Samuel Telles Costa e Saulo Pires de Andrade Martins, e pelos defensores públicos Saulo Fanaia Castrillon e Thaís Cristina Ferreira Borges.