Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa hoje (25) a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado entre esta segunda-feira e 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.

Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR).

Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.

Como saber qual é o dia do pagamento

Para saber o dia do pagamento, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo. Além dessa informação, também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou mais.

A Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Civil (Anepol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6430, contra o aumento da alíquota de contribuição dos servidores estaduais aposentados e pensionistas de 11% para 14%. O relator é o ministro Celso de Mello.

Dispositivos da Lei Complementar estadual 202/2004, inseridos pela LC 654/2020, preveem que, enquanto persistir o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do estado, a base de cálculo da contribuição será a parcela dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma e pensão que supere um salário mínimo. A lei também institui a contribuição extraordinária para quem recebe proventos no valor igual ou superior a R$ 3 mil, que incidirá sobre a parcela que ultrapassar um salário mínimo.

A associação alega que a contribuição extraordinária só poderia ser criada por meio de emenda à Constituição do estado. Aponta ainda que o governo estadual não cumpriu os requisitos previstos na Constituição Federal para a instituição dessa cobrança: demonstração do déficit e a insuficiência para equacioná-lo; instituição simultânea de outras medidas para equacionamento do déficit; e prazo determinado da contribuição.

Notícias Ao Minuto

A Universidade de Oxford e a AstraZeneca planejam recrutar cerca de 10 mil adultos e crianças do Reino Unido para testes de uma vacina experimental contra o novo coronavírus, que recebeu um aporte de mais de US$ 1,2 bilhão dos Estados Unidos (EUA) nessa quinta-feira (21).

Hoje, a universidade informou que instituições parceiras de todo o Reino Unido começaram a recrutar até 10.260 adultos e crianças para ver como o sistema imunológico humano reage à vacina e qual a segura dela.

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Um teste inicial, que começou em 23 de abril, já aplicou a injeção em mais de mil voluntários, com idade variando entre 18 e 55 anos. A Oxford disse que as fases dois e três acrescentarão pessoas de 56 anos e mais velhas, além de crianças de 5 a 12 anos.

“A velocidade com que esta nova vacina avançou para testes clínicos de fase adiantada é um testemunho da pesquisa científica pioneira da Universidade de Oxford”, disse Mene Pangalos, executivo da AstraZeneca.

A empresa já firmou parceria com o Reino Unido e os EUA para produzir a vacina em escala industrial, antecipando-se à confirmação de que ela funciona e é segura. Com informações da Agência Brasil.

O governo federal autorizou o repasse da primeira parcela de R$ 340 milhões para santas casas e hospitais filantrópicos para ações de controle do avanço da pandemia de covid-19. A Portaria nº 1.393/2020, do Ministério da Saúde, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e traz também a lista das instituições beneficiadas e quanto cada uma vai receber.

Essa primeira parcela será destinada às unidades constantes nos planos de contingências dos estados e Distrito Federal e àquelas situadas nos municípios brasileiros que possuem presídios. O critério de rateio para alocação dos recursos teve como base o quantitativo de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde até 12 de maio.

Governadores e prefeitos tem até cinco dias úteis, a contar do recebimento de cada parcela pelos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais, para efetuarem o pagamento do auxílio aos estabelecimentos de saúde.

As santas casas e hospitais filantrópicos, que participam de forma complementar do SUS, receberão um total de R$ 2 bilhões da União. O auxílio emergencial foi aprovado em abril pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início deste mês.

De acordo com a portaria desta sexta-feira, a segunda parcela, de R$ 1,660 bilhão, deverá ser transferida em até sete dias e será distribuída com base na análise da evolução da pandemia de covid-19 no país. O Ministério da Saúde deverá divulgar uma nota técnica com os indicadores que evidenciem a situação epidemiológica, para serem usados como critério de rateio dos recursos.

Para fins de publicidade, uma segunda portaria será publica com a relação das entidades beneficiadas na segunda parcela e o valor atribuído a cada uma delas.

Os recursos devem ser usados na aquisição de equipamentos, medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, para o atendimento adequado à população. Também poderão ser feitas pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, além da contratação de profissionais de saúde para atender a demanda adicional.

A Caixa Econômica Federal prossegue hoje (22) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), seguindo o cronograma iniciado na última segunda-feira (18).A Caixa Econômica Federal prossegue hoje (22) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), seguindo o cronograma iniciado na última segunda-feira (18).

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.

Hoje, será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 5.

Na próxima segunda-feira (25) será a vez daqueles com NIS final 6. O crédito segue nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, a ser pago no dia 29 deste mês.

Recebem o auxílio diariamente 1,9 milhão de pessoas, que podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.

Pagamento em contas digitaisNa quarta-feira (20), começou o crédito nas contas sociais digitais da Caixa para as pessoas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro e que não estão no grupo do Bolsa Família. Hoje, o pagamento será para quem nasceu em maio e junho.

SaquesO calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início em 30 de maio (um sábado), para os nascidos em janeiro.

No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

Na quinta-feira, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30.

Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o mesmo cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Veja o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família:
Último dígito do NIS: Data do crédito:1 18 de maio2 19 de maio3 20 de maio4 21 de maio5 22 de maio6 25 de maio7 26 de maio8 27 de maio9 28 de maio0 29 de maioVeja o calendário para depósito em poupança social:

Nascidos em: Dia de recebimento do benefício:janeiro e fevereiro 20 de maiomarço e abril 21 de maiomaio e junho 22 de maiojulho e agosto 23 de maiosetembro e outubro 25 de maionovembro e dezembro 26 de maioVeja o calendário para saque e transferência da poupança social:

Nascidos em: Liberado em:janeiro 30 de maiofevereiro 1 de junhomarço 2 de junhoabril 3 de junhomaio 4 de junhojunho 5 de junhojulho 6 de junhoagosto 8 de junhosetembro 9 de junhooutubro 10 de junhonovembro 12 de junhodezembro 13 de junhoPrimeira parcelaNo último sábado (16), a Caixa creditou R$ 246 milhões para 405.163 pessoas ainda da primeira parcela.

Entre o dia 19 e 29 deste mês, a Caixa credita a primeira parcela para mais 8,3 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados R$ 5,3 bilhões nas contas indicadas no momento da inscrição.

Para quem desejar fazer o saque nas agências desse novo lote da primeira parcela, o calendário também será pelo mês de nascimento. No último dia 19, o pagamento foi liberado para os nascidos em janeiro; no dia 20, para quem nasceu em fevereiro; ontem (21), para os aniversariantes de março; hoje (22), para os de abril; e amanhã (23), para quem nasceu nos meses de maio, junho e julho.

O pagamento da primeira parcela volta a ser feito na segunda-feira (25) para quem nasceu em agosto, na terça-feira (26), para os nascidos em setembro, e assim por diante até a sexta-feira (29).

Quem não conseguir ir ao banco no dia correspondente ao mês de aniversário, poderá ir em algum dia posterior.

Em reposta à notificação recomendatória emitida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor, a Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico informou que “decidiu por reabrir a partir do dia 25 de maio de 2020 o ambulatório da Unimed Fácil, retornando os atendimentos eletivos”. O retorno da operadora foi encaminhado na quinta-feira (21).

Inicialmente o MPMT pediu o restabelecimento de forma integral, no prazo de 24 horas, dos serviços de agendamento, atendimentos eletivos e procedimentos médicos na unidade ambulatorial da Unimed Cuiabá, suspensos no dia 12 de maio. Contudo, a cooperativa informou ser possível reabrir somente na próxima semana em razão da “necessidade de preparar e equipar a equipe, para que seja mantida uma rotina segura de atendimento a todos que irão frequentar o ambulatório, com protocolos de segurança, informações claras e EPI’s necessários a equipe de trabalho”.

A Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico informou ainda que suspendeu as atividades do ambulatório de consultórios do plano Unimed Fácil, de caráter eletivo, em atendimento aos decretos municipais editados nos meses de abril e maio, considerando estar “dentro do quadro de unidades de saúde da Capital, haja vista possuir alvará sanitário da Vigilância Sanitária Municipal para funcionar”. Contudo, na portaria de instauração de inquérito civil e na notificação recomendatória, a 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor argumentou que a restrição prevista é exclusiva à rede pública, sendo inaplicável a instituições privadas.

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) reabriu nesta quinta-feira (21.05) as inscrições para o primeiro ciclo de 2020 do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. O ciclo de orientações será realizado na próxima terça e quarta-feira (dias 26 e 27/05), de forma virtual, com transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da CGE, a partir das 8h15.

Na terça-feira (26.05), das 8h15 às 11h, estarão em pauta dois temas: “Integridade na Administração Pública” e “Reflexões sobre a Ética nas Organizações”. Na quarta-feira (27.05), das 8h15 às 11h50, outros dois temas: “Gestão e Fiscalização de Contratos” e “Processo Administrativo de Inexecução Contratual (Paic)”.

Os servidores estaduais que haviam se inscrito para o ciclo presencial que ocorreria em março/2020 já estão cadastrados para a versão virtual. Quem quiser se inscrever agora, deve fazer a inscrição até segunda-feira (25.05) para cada dia da transmissão AQUI! No endereço eletrônico também é possível baixar o material de cada apresentação. As inscrições são necessárias para efeito de emissão dos certificados de participação.

Alternativa

A modalidade virtual é uma alternativa para viabilizar os ciclos de orientação estabelecidos no calendário para 2020, mas cuja realização presencial foi suspensa por causa da pandemia do coronavírus.

Como o período de emergência em saúde se estendeu, sem previsão de encerramento, a CGE decidiu executar o programa de forma remota. Um piloto foi realizado nos dias 13 e 14 de maio. A convite, servidores das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) assistiram ao piloto e contribuíram com sugestões.

“A adaptação do programa para a versão remota foi pensada e providenciada em duas semanas, desde a pesquisa e definição da ferramenta de apresentação aos testes de transmissão ao vivo. Tudo sem custo para a CGE, para o Estado de Mato Grosso, pois a ferramenta utilizada é de uso gratuito”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

O próximo ciclo do “Programa CGE ORIENTA”, na versão virtual, já está agendado para dia 04 de junho, sobre “Controle Social nas Ações de Combate à Covid-19”, em parceria com o Observatório Social de Mato Grosso.

Lançado em 2019 como parte das atividades alusivas aos 40 anos da Controladoria, o “Programa CGE ORIENTA” tem como objetivo a promoção da integridade, o aperfeiçoamento da gestão pública, a ampliação da transparência e o fomento ao controle social mediante a oferta continuada e direcionada de orientações a gestores, servidores públicos, sociedade civil e empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

A crise desencadeada pela pandemia da Covid-19 motivou a demissão de milhares de trabalhadores de setores do comércio, indústria e serviços. No agronegócio mineiro, o movimento de busca por trabalhadores é inverso. A colheita do café, iniciada nas últimas semanas, emprega milhares de pessoas. E, neste ano, terá importância socioeconômica ainda maior para o país.

“Além de absorver mão de obra e gerar renda direta e indiretamente, a atividade aquece também outros setores da economia nos municípios produtores. Em Minas, maior produtor de café do Brasil, mais de 600 dos 853 municípios têm a cafeicultura como principal atividade econômica”, lembra o vice-presidente do Sistema FAEMG e presidente das comissões Estadual e Nacional de Cafeicultura, Breno Mesquita.

O estado responde por metade da produção brasileira, e cerca de 20% do total mundial.
A cadeia produtiva do café em Minas gera milhões de empregos, desde a produção de insumos até o preparo para consumo. As lavouras de café contribuem com geração de divisas, renda e qualidade de vida para as pessoas envolvidas.

Importância econômica do café para Minas Gerais

-Minas deve responder, em 2020, por 52% da produção nacional
-Cerca de 4 milhões de empregos são gerados em toda a cadeia produtiva do grão
-Entre 30 e 32 milhões de sacas – é a estimativa de colheita para este ano
-Incremento de até 30,7% em relação à temporada anterior, por causa da bienalidade positiva (Conab)
-Valor Bruto da Produção (VBP) da cafeicultura em 2020 é estimado em R$ 16,7 bilhões em MG, representando 61% do VBP nacional do setor
-MG exportou, em 2019, aproximadamente 27 milhões de sacas, movimentando US$ 3,5 bilhões. -Principais destinos: EUA, Alemanha e Japão
-As remessas internacionais de café naquele ano representaram 44,6% das exportações totais do agronegócio mineiro

Importância econômica do café para o Brasil

-Exportações Nacionais de Café (total): 40,4 milhões de sacas em 2019
-O café representou em 2019 cerca de 5,3% das exportações nacionais do agro, atrás do complexo de grãos (42,1%), carnes (17,1%), floresta (13,3%) e sucroenergético (6,5%)
-O VBP da cultura deverá ficar em aproximadamente R$ 27 bilhões em 2020
8,4 milhões de empregos em toda a cadeia
-A Conab estima que a produção nacional na safra 2020 deve ficar entre 57 e 62 milhões de sacas.

-Crescimento de até 25,8% em comparação à temporada passada
-Em 2019/20, o Brasil representou 38,3% na produção, e 30,7% das exportações de café no mundo. Ou seja, mais de um terço do abastecimento mundial vem do Brasil

Coronavírus muda a rotina na colheita

A absorção de milhares de trabalhadores para atuar na colheita do café representou um desafio especial para as propriedades este ano. Por causa da pandemia do coronavírus, vários procedimentos de higiene e distanciamento tiveram que ser adotados para a segurança de todos.

O Sistema FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) deu início às orientações semanas antes do começo da colheita no estado. A entidade produziu manual de orientações e realizou diversas transmissões ao vivo (lives) pelo Instagram, com tira-dúvidas, e videoconferências de instrução para os Sindicatos de Produtores Rurais (que atuam como multiplicadores nos municípios) e para os técnicos que atendem aos produtores.

Além disso, através do SENAR Minas, estão sendo distribuídas máscaras de tecidos aos produtores e seus funcionários em todo o estado. Em maio, 20 mil máscaras serão distribuídas. Para junho, estão previstas outras 30 mil.

Com informações da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais