O VEREADOR ATUANDO JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL

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Já falamos sobre a relação do cargo de vereador com a democracia, sua relação junto à câmara e agora, não menos importante, a relação do vereador com a sociedade e com o todo.

Como representante eleito, o vereador desempenha um papel de destaque político dentro do sociedade, ele é o porta voz e catalisador dos interesses dos cidadãos e dos diversos núcleos significativos de poder que representa, dentre eles, o próprio partido político.

Ele incorpora junto aos cidadãos e membros dos núcleos e partido político todo o processo de tomada de decisão das coisas municipais. Ele insere a sociedade na coisa pública, representando e defendendo-a.

Já dissemos em outros artigos que o primeiro e mais importante papel dos vereadores é representar sua comunidade. Qualquer coisa que preocupa ou impacta a comunidade local é assunto dos vereadores, ele traz opiniões e preocupações da comunidade em que vive para a Câmara, logo, fazendo parte de diversas organizações, ele certifica que os princípios, questões e preocupações que impulsionam essas organizações reflitam no processo de tomada de decisão da câmara e da administração municipal.

Os vereadores e seus partidos atuam como defensores em nome da comunidade, articulando as preocupações comuns, fazendo campanha por ações efetivas do poder publico e, se necessário, desafiando os tomadores de decisões em outros níveis de governo para proteger os interesses da comunidade e de seu povo.

Alguns dos assuntos que podem surgir em reuniões da câmara ou comissões temáticas estarão dentro do gama normal de atividades do vereador, mas muitos assuntos, podem estar fora do escopo do controle imediato da administração municipal, portanto, o vereador, junto ao governo municipal, deve representar e defender as necessidades locais nessas questões, mas para ser um bom representante e defensor da comunidade, o vereador precisa saber a posição dos membros da comunidade sobre questões relevantes.

A fim de verificar essas posições, o veredor deve sempre primar por horários regulares e locais onde os cidadãos possam falar pessoalmente com ele. Como vereador, ele deve sempre pedir aos cidadãos suas opiniões sobre os problemas locais e suas recomendações para soluções e propostas.

Enquanto vereador, ele deve estar visível e acessível à todos na comunidade.

Para se comunicar com os cidadãos, ele pode adotar vários sistemas, sejam convencionais ou tecnológicos, diga-se, redes sociais, tais como as coisas escritas, cartas, abaixo assinados, whatsapp direto, grupos de whatsapp, instagram, dentre muitos outros meios disponíveis, inclusive o antigo, mas não menos eficiente, Blog!

Comunicados de imprensa, com certeza são otimos veiculos de comunicação com os cidadãos, ter certeza que esses comunicados sejam enviados não apenas para a mídia, mas também para cidadãos e grupos interessados, tudo isso para manter o máximo de transparência em suas ações, ações do partido e principalmente as ações da câmara.

A Câmara deve ser transparente em sua tomada de decisão e deve explicar suas ações e políticas para o público.  Se o público for incluído em um processo que leva à um difícil, mas razoável decisão, os cidadãos são mais propensos a manter sua confiança na câmara e respeitar o decisões que são finalmente tomadas.  A Câmara também deve estar pronta e disposta a aceitar críticas justificadas e examinar constantemente o seu trabalho para garantir a sua qualidade.  Os políticos muitas vezes pensam que o público não pode lidar com decisões políticas difíceis; mais frequentemente, o oposto é verdadeiro.

Como dito antes, a democracia não é apenas sobre o dia das eleições, mas também sobre a participação de cidadãos nos processos de tomada de decisão. Eles, os cidadãos,  só podem fazer isso se o trabalho dos vereadores e da Câmara estiver acessível e se os cidadãos forem informados.  O Vereador trabalhando de forma transparente e permitindo que os cidadãos participem, terá muito mais chances de manter a confiança dos eleitores e, finalmente, sua posição nos atos politicos de seu munícipio.

A Câmara quando bem organizada deve garantir a manutenção da transparência de todas as funções que exerce no exercício político,  e logicamente solicitar a opinião do público faz parte das operações de rotina, tais como as sessões da Câmara e das comissões temáticas serem publicadas e postadas antes de serem realizadas, itens da pauta e questões a serem discutidas serem agendadas com antecedência e divulgadas para garantir que os cidadãos tenham o oportunidade de falar a favor ou contra qualquer assunto da ordem do dia, os vereadores devem incentivar os nucleos significativos e outros grupos a apresentar suas opiniões sobre questões que afetam seu trabalho, e assim demais atos de ampla e fácil distribuição da informação, devem ser hipotecados por toda a Câmara.

Por fim, a transparência da Câmara reflitirá exatamente a transparência do vereador em seu exercício politico representativo. Se caso perceber algo que venha de encontro aos preceitos e principios que fudamenta a transparencia dos atos politicos da Câmara e de governo, deve de igual forma informar a sociedade e procurar estabelecer o perspicaz ato fiscalizador que lhe cabe, e quando não atendido, realizar denúncia ao Ministério Público, é medida que se faz necessária.

Transparência nas decisões e atos políticos fazem a diferença na vida política!  

Moacir José Outeiro Pinto.Advogado, Professor Universitário, Especialista em Direito Eleitoral e Ciência Política.