O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a ampliação auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus.
“O substitutivo da Câmara, ao projeto do Senado, estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros. Diversos mato-grossenses poderão ser contemplados a partir de agora”, afirma o senador de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD).
O texto do Senado, ainda inclui no auxílio sócios de empresas inativas e mães adolescentes (não contempladas pela lei por serem menor de idade). O pai que cuida sozinho dos filhos também poderá receber duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restrito essa possibilidade apenas às mulheres chefes de família.
O PL 873/2020 é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Ao passar pela Câmara, no entanto, ele ganhou emendas e, por isso, foi votado novamente pelos senadores.
“Graças a um grande acordo e sensibilidade com os brasileiros que precisam, aprovamos agora no Senado Federal por unanimidade, o projeto de lei que amplia o auxílio emergencial para categorias que ainda não tinham sido contempladas”, informa o senador.
Na sessão, Carlos Fávaro encaminhou ainda pelo PLC 149 que trata da recomposição das perdas do ICMS e ISS dos Estados e municípios. O texto já veio da Câmara Federal e foi apensado a um projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e a grande polêmica desse projeto é a forma como será repartido o bolo para auxiliar os Estados. “Já alinhei com o senador Anastasia que a melhor forma será a usada na distribuição dos royalties do pré-sal, que é um método intermediário abrangendo critérios como o FEX, o ICMS e o índice populacional. Esse deve ser nosso encaminhamento para que este projeto seja aprovado o mais rápido possível”, explanou aos senadores.
Na tarde desta quinta-feira (23), os senadores participarão de outra sessão deliberativa para discutir o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, do senador Jorginho Mello, que institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
