Na terça-feira (25), o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que locais para prática de tiros deveriam ser restritos apenas a instituições de segurança. Criticou a estratégia de desregulamentação de armas do governo anterior, descrevendo-a como uma medida que beneficiava principalmente o crime organizado e a elite financeira. Lula solicitou a Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, que encerrasse a maioria das atividades dos clubes de tiro no país.
Em sua intervenção no programa semanal Conversa com o Presidente, mediado pelo comunicador Marcos Uchôa e transmitido pela rede Gov, Lula argumentou que os cidadãos deveriam viver de maneira pacífica, engajados em esforços positivos, e que o Brasil progredirá quando entrar na “era do conhecimento, na era da cultura”, ao invés de na era das armas.
“Existem poucos indivíduos que desejam [estabelecer clubes de tiro], mas nós não vamos facilitar”, afirmou Lula. “Sinceramente, não considero um indivíduo que tem um local para prática de tiro como um verdadeiro empresário. Já instruí Flávio Dino que precisamos encerrar a maioria deles, mantendo apenas aqueles vinculados à Polícia Militar, ao Exército ou à Polícia Civil. As instituições de segurança devem ter espaços adequados para treinamento de tiro, não o cidadão comum. Não estamos nos preparando para uma revolução.”
Na semana anterior, o governo federal implementou o Programa de Ação na Segurança (PAS), com o objetivo de reforçar a segurança pública no país. Entre as ações assinadas está um decreto que preconiza o controle responsável de armas.
“Havia um equívoco, se podia portar armas, se podia liberar CACs [Caçadores, Atiradores e Colecionadores]. Acredito que devemos ter clareza: por que um cidadão precisa de uma pistola 9mm? Para que serve? O que ele pretende fazer com essa arma? Coleção? Brincadeira de tiro? Porque, em última análise, este decreto de liberalização de armas assinado pelo presidente anterior servia para agradar o crime organizado, pois quem consegue comprar armas são o crime organizado e os abastados”, argumentou Lula.
“O trabalhador menos afortunado não consegue comprar alimentos, não consegue comprar material escolar para os filhos, não consegue proporcionar um brinquedo que a criança deseja no Natal. Então, como é que os trabalhadores vão adquirir um fuzil?”
A principal alteração em relação ao controle de armas foi a limitação de armas e munições acessíveis aos civis, incluindo CACs registrados. Além disso, foi reestabelecida a distinção entre as armas utilizadas pelos órgãos de segurança e as armas disponíveis para cidadãos comuns. Agora, caçadores, atiradores e colecionadores estão proibidos de circular com armas municiadas.
Outra medida relevante foi a redução do prazo de validade dos registros de armas de fogo e a previsão de transferência gradual da competência de fiscalização das atividades que envolvem armas, do Exército para a Polícia Federal.
