O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) emitiu uma recomendação para que o governo do Estado de Mato Grosso e outras autoridades investiguem e responsabilizem toda a cadeia de comando envolvida na ação truculenta da Polícia Militar durante a desocupação da Fazenda 5 Estrelas, em Novo Mundo (785 km ao Norte). A entidade também pediu que os policiais militares passem a utilizar câmeras corporais e que o governador Mauro Mendes faça um pedido público de desculpas.
Contexto e Demandas
No documento, assinado pelo vice-presidente da CNDH, André Carneiro Leão, é citada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre desocupações durante a pandemia e as medidas para garantir o direito à moradia no período pós-pandêmico. A ação da PM, que resultou na prisão de 10 trabalhadores sem terra, uma defensora pública e dois representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi destacada como violenta e sem respaldo de qualquer ordem judicial.
Leão também mencionou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já havia destinado a área para a Política Nacional de Reforma Agrária, com a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Novo Mundo, que visa assentar definitivamente as famílias acampadas. Além disso, o Tribunal de Contas da União apontou a ineficácia do combate à grilagem de terras públicas em Mato Grosso, sem recuperação de imóveis pela União.
Reivindicações do Conselho
Entre as recomendações feitas ao Governo do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e outros órgãos, destacam-se:
- Identificação e responsabilização da cadeia de comando envolvida na ação truculenta.
- Elaboração de medidas para solução pacífica do conflito na área.
- Pedido público de desculpas do governador.
- Uso obrigatório de câmeras corporais nas fardas dos policiais, inclusive nas patrulhas rurais e atividades relacionadas a conflitos agrários.
Caso da Defensora Agredida
Durante a ação de desocupação, a defensora pública Gabriela Beck, coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte, foi agredida e presa enquanto atendia as famílias assentadas. Ela relatou que foi recebida de forma agressiva pelo major da PM, que comandava a operação, e foi presa ao tentar filmar os relatos dos assentados. Beck sofreu agressões físicas, teve seu celular tomado e foi encaminhada à Delegacia Regional da Polícia Civil, onde um exame de corpo de delito comprovou as agressões.
O CNDH insiste na implementação de câmeras corporais para promover transparência e responsabilidade nas ações policiais, além de buscar justiça para as vítimas da ação truculenta na Fazenda 5 Estrelas. A demanda por um pedido público de desculpas do governador Mauro Mendes reforça a necessidade de reconhecimento e reparação pelos abusos cometidos.
Fonte: GazetaDigital