O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (18), o pedido liminar de habeas corpus apresentado pelo vereador Francisco Carlos “Chico 2000” Amorim Silveira (PL), mantendo seu afastamento imediato da Câmara de Cuiabá. A decisão foi tomada pelo ministro Ribeiro Dantas, que reforçou a legalidade do afastamento determinado em abril.
Chico 2000 foi afastado em 29 de abril, no âmbito da Operação Perfídia, conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção. Ele e o vereador Sargento Joelson (PSB) são investigados por suposta cobrança de propina de R$ 250 mil junto à empresa HB 20 Construções, em troca da aprovação de um projeto relacionado ao Contorno Leste, no exercício de 2023.
Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que a concessão de liminar em recurso excepcional só ocorrerá em casos de ilegalidade “clara e indiscutível”. Como isso não foi identificado, o pedido foi rejeitado:
“[…] sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.”
Também foi registrado que a Quarta Câmara Criminal do TJMT manteve o afastamento por unanimidade, mostrando consistência no entendimento judicial.
Além do afastamento cautelar, outros efeitos já estão valendo:
Mandados de busca e apreensão cumpridos nos gabinetes;
Sequestro de bens e valores, além de passaportes recolhidos;
Proibição de acesso à Câmara e de contato com testemunhas e servidores;
Interdição de atuação junto à empresa HB 20 Construções.
Ambos seguem recebendo o salário de R$ 26 mil mensais mesmo afastados, conforme garantido em decisão anterior.
A negativa do STJ mantém o histórico judicial, com grande peso em manter a estrutura da investigação e preservar a integridade do processo. O caso segue em tramitação, sem data definida para julgamento do mérito.
O MP e a Polícia Civil continuarão com a apuração, enquanto Chico 2000 e Sargento Joelson devem seguir afastados até uma eventual reversão judicial ou decisão legislativa.
