A Câmara dos Deputados vai analisar nesta terça-feira (30) um conjunto de oito requerimentos de urgência voltados ao endurecimento da legislação contra o crime organizado, com foco direto em facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e milícias que operam em todo o país. O movimento acontece em meio ao aumento da pressão social por medidas de segurança pública, um dos temas que devem dominar a pauta eleitoral de 2026.
Entre os projetos em análise, está a proposta que obriga órgãos de fiscalização e controle — como o Coaf, Cade e a Controladoria-Geral da União (CGU) — a compartilhar informações, dados e documentos de forma mais integrada com as polícias judiciárias e o sistema de Justiça criminal. A medida tem como objetivo acelerar investigações e facilitar o rastreamento de recursos de organizações criminosas.
Outro projeto tipifica como crime a prática de extorsão cometida por membros de facções, com penas que variam de 8 a 15 anos de prisão em regime inicial fechado. Já para criminosos que utilizarem violência ou grave ameaça para assegurar vantagens ilícitas, as penas podem variar de 6 a 12 anos.
A votação do pacote ocorre em um contexto de forte cobrança popular por maior rigor contra o crime organizado, tema que se consolidou como prioridade nas agendas legislativas e deverá ser central no debate político das eleições presidenciais de 2026.
