Reportagem aponta uso de aeronaves da empresa de Daniel Vorcaro pelo ministro do STF; magistrado afirma que deslocamentos foram para eventos institucionais.
Uma reportagem publicada nesta quarta-feira (1º) revela que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, realizou ao menos oito viagens em jatos executivos pertencentes a uma empresa do empresário Daniel Vorcaro ao longo do ano passado. Segundo o levantamento, os deslocamentos incluíram trajetos entre Brasília, São Paulo e capitais do Nordeste. Daniel Vorcaro é conhecido pela sua atuação no setor financeiro e imobiliário, sendo o principal acionista do Banco Master, instituição que tem expandido a sua presença no mercado nacional recentemente.
A divulgação dos registos de voo gerou debates sobre os limites éticos e as regras de suspeição para membros da Suprema Corte. De acordo com a publicação, as aeronaves de prefixos variados foram disponibilizadas para o ministro em datas que coincidiram com palestras, fóruns jurídicos e compromissos privados. O Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelecem diretrizes rigorosas sobre o recebimento de favores ou vantagens de entes privados, visando garantir a imparcialidade dos julgadores em processos que possam envolver direta ou indiretamente os doadores das cortesias.
Em nota oficial, a assessoria do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que todos os deslocamentos citados tiveram caráter estritamente institucional ou acadêmico. O texto afirma que o ministro foi convidado por entidades organizadoras de eventos — como universidades e associações de classe — e que a logística de transporte, incluindo a cedência de aeronaves, é de responsabilidade exclusiva dos organizadores, sem qualquer vínculo direto de Moraes com os proprietários dos veículos. A nota sublinha ainda que não há impedimento legal para que magistrados participem de eventos custeados por instituições privadas, desde que não haja conflito de interesses em processos sob sua relatoria.
O empresário Daniel Vorcaro, por meio da sua assessoria, informou que as suas empresas de táxi aéreo prestam serviços de fretamento de forma regular e que a utilização por autoridades segue as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). No entanto, a reportagem destaca que, em pelo menos quatro das ocasiões listadas, não houve registo de pagamento comercial pelos voos, o que levanta questionamentos da oposição no Congresso. Senadores da ala conservadora já sinalizaram que pretendem pedir esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar se houve violação do dever de impessoalidade.
O episódio ocorre num momento de alta tensão política, em que o STF enfrenta críticas sobre o ativismo judicial e a proximidade de seus membros com grandes grupos económicos. Especialistas em Direito Público dividem-se sobre a gravidade do facto: enquanto alguns veem uma prática comum de logística em eventos de grande porte, outros alertam para o risco de “captura” do Judiciário por interesses privados. O Supremo ainda não se manifestou institucionalmente sobre se abrirá uma investigação interna para apurar os detalhes das viagens de Moraes.
