Benefício foi votado e aprovado em regime de urgência pelos parlamentares da Câmara Municipal no interior de Mato Grosso.
Os vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram um projeto de lei que institui um auxílio-alimentação no valor de R$ 1,7 mil mensais para os próprios parlamentares. A proposta, que gerou intensos debates de bastidores e forte repercussão entre os moradores do município, foi incluída na pauta legislativa e votada em regime de urgência, garantindo a aprovação da nova vantagem financeira para o preenchimento dos subsídios da atual legislatura.
De acordo com o texto aprovado pelo plenário, o benefício possui caráter indenizatório, o que significa que o valor recebido mensalmente não sofre os descontos habituais do Imposto de Renda e não entra no teto do funcionalismo público local. Os defensores da medida argumentaram que o auxílio visa recompor perdas inflacionárias e alinhar a estrutura de benefícios da Casa de Leis de Cáceres aos padrões adotados por outras câmaras municipais de médio e grande porte em Mato Grosso.
Por outro lado, a aprovação relâmpago do benefício de R$ 1,7 mil disparou críticas por parte de lideranças comunitárias e setores da sociedade civil organizada, que apontam a falta de sensibilidade fiscal diante da realidade socioeconômica da população local. Opositores à medida lembraram que o valor fixado para a alimentação dos parlamentares supera significativamente o salário mínimo nacional vigente e o piso de diversas categorias de servidores públicos municipais da saúde e da educação.
Com a aprovação em ambiente legislativo, o projeto segue agora para as etapas administrativas internas para que o impacto orçamentário seja empenhado nas contas do Parlamento. A mesa diretora da Câmara Municipal deve formalizar a publicação no Diário Oficial para que os vereadores comecem a receber o incremento financeiro já nas próximas folhas de pagamento, enquanto movimentos sociais locais articulam manifestações para cobrar a revogação do benefício.
