Durante cerimônia no Palácio do Planalto, presidente da República afirma que ninguém pode usar cargo público para benefício pessoal; Fachin rebate cobrando devido processo legal e defende o fim do Inquérito das Fake News.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender publicamente, nesta sexta-feira (4), a realização de uma reforma estrutural no Poder Judiciário a ser pautada no próximo ano, caso seja reeleito. Ao discursar em evento institucional no Palácio do Planalto — que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet —, o petista pontuou que o aprofundamento das investigações sobre o caso Banco Master é imprescindível para restaurar a credibilidade das instituições democráticas perante a sociedade.
Lula resgatou a reforma do Judiciário aprovada durante o seu primeiro mandato em 2004 e sustentou que o sistema de Justiça brasileiro demanda uma nova repactuação institucional.
“Ninguém Pode Usar o Cargo em Benefício Pessoal”
O chefe do Executivo enfatizou que o princípio da igualdade perante a lei deve prevalecer sem distinção de funções ou privilégios de poder:
“Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém. Isso vale para o presidente da República, para um catador de material reciclável, para uma parteira e para uma médica. Todo mundo tem que estar subordinado aos mesmos trâmites da legislação. Afinal de contas, ela vale para todos.”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
O presidente direcionou a fala diretamente aos chefes do Judiciário e do Ministério Público da União:
“A Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República estão com muita expectativa da sociedade brasileira. Está nas suas costas [Fachin] e nas costas do Paulo Gonet a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade sem tentar esconder absolutamente nada.”
Lula também criticou a dinâmica das investigações que afetam o ambiente político e judicial, afirmando que o país não pode normalizar a “indústria da fake news” nem os “vazamentos seletivos por interesses políticos ou econômicos”.
Resposta Institucional de Fachin e Promessa de Fechamento de Inquérito
Presente na solenidade, o presidente da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, pediu a palavra para prestar uma resposta institucional à plateia e à sociedade:
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Devido Processo Legal: Fachin declarou que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos” e garantiu que a resposta da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”, frisando que “nenhuma autoridade está acima da Constituição”.
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Três Metas de Gestão: O presidente do STF pontuou que o cenário reforça a urgência de três compromissos da sua administração: a consolidação de um código de ética para os magistrados, a modernização do sistema de Justiça e a conclusão definitiva com o arquivamento do Inquérito das Fake News.
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Ausência de Gonet sobre o Tema: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, discursou na cerimônia tratando exclusivamente de atos normativos, sem entrar no mérito das representações do caso Master.
A solenidade ocorreu poucas horas após Fachin retirar o pedido de Moraes contra André Mendonça do Inquérito das Fake News e assumir monocraticamente a condução dos procedimentos da crise Master na Presidência do tribunal.
O portal VTnews segue acompanhando as manifestações dos Poderes da República, as discussões sobre reformas constitucionais e os desdobramentos do caso Banco Master em Brasília.
