Presidente da Corte assume a condução direta das representações cruzadas entre os magistrados e concede cinco dias para manifestações de André Mendonça e da PGR.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça do escopo do Inquérito das Fake News. Com a decisão, Fachin avocou para a Presidência da Corte a responsabilidade formal pela tramitação e condução dos expedientes que envolvem as acusações mútuas entre os dois magistrados no âmbito dos desdobramentos do caso Banco Master.
No despacho, o presidente do STF fixou prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio André Mendonça prestem manifestações técnicas sobre a representação protocolada por Moraes.
Centralização na Presidência e Definição de Ritos
A medida unifica sob a alçada direta de Fachin os dois procedimentos antagônicos deflagrados ao longo da semana:
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Procedimento Aberto por Mendonça: O levantamento de sigilo sobre o relatório da Polícia Federal que expôs diálogos e encontros entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, acompanhado da solicitação para submeter as apurações ao plenário da Corte.
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Representação Apresentada por Moraes: O requerimento de abertura de inquérito contra Mendonça por suposta prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e perda de imparcialidade na supervisão dos inquéritos Master e INSS.
Como ambas as partes solicitaram intervenções da cúpula do tribunal, caberá a Fachin definir monocraticamente o rito de processamento, as diligências prévias cabíveis e se as controvérsias serão submetidas à deliberação dos dez ministros em sessão plenária presencial.
Manifestações Anteriores e Argumentação das Partes
O despacho reforça uma determinação expedida no início da semana, na qual Fachin já havia assinalado prazo de cinco dias úteis para esclarecimentos de Moraes, Mendonça, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues:
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Posição da PGR: O procurador-geral Paulo Gonet — também citado em conversas apreendidas no celular de Vorcaro — já havia se posicionado preliminarmente pela nulidade integral da investigação tocada por Mendonça, alegando falta de provocação formal do Ministério Público ou da autoridade policial.
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Alegações de Moraes: Na petição originada a partir de relatório de inteligência da PF (peça classificada pelo órgão policial como sem valor probatório), Moraes sustentou que Mendonça extrapolou competências legais ao conduzir oitivas informais de delação, além de direcionar apurações contra ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O portal VTnews segue acompanhando a tramitação dos despachos na Presidência do STF, os pronunciamentos da PGR e os reflexos institucionais em Brasília.
