Relator Pérsio Landim atesta quitação de pendências documentais e ausência de inelegibilidade; decisão contou com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou o registro de candidatura do ex-governador Mauro Mendes para a disputa ao Senado Federal nas eleições de 2026. A decisão monocrática de deferimento foi assinada nesta quinta-feira (3) pelo juiz-membro e relator do processo, Pérsio Oliveira Landim.
Mauro Mendes disputará a vaga pela coligação majoritária “Mato Grosso Não Pode Parar I”, composta pelos partidos Republicanos, Podemos, Federação PSDB-Cidadania e Federação União Progressista.
Regularização Documental e Análise Jurídica
Durante a tramitação processual no cartório eleitoral, a assessoria técnica havia apontado pendências formais, sanadas pela defesa dentro dos prazos regimentais:
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Certidões e Quitação: Foram regularizadas a juntada de uma certidão da Justiça Federal e a comprovação de quitação eleitoral vinculada a débitos de multas em dois feitos judiciais antigos.
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Critérios de Elegibilidade: Em sua fundamentação, o relator destacou que a instrução processual atendeu a todos os requisitos constitucionais e legais:
“O pedido de registro se encontra instruído com os documentos exigidos, com o preenchimento das condições de elegibilidade e sem registro de hipótese de inelegibilidade ou de crime eleitoral.”
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Ausência de Impedimentos: A análise das ações judiciais apontadas no sistema do TRE-MT confirmou a inexistência de condenações transitadas em julgado ou proferidas por órgão colegiado que pudessem enquadrar o postulante na Lei da Ficha Limpa.
Parecer do MPE e Transcurso sem Impugnações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer formal pelo deferimento do registro, confirmando a regularidade de toda a documentação comprobatória.
Além disso, o prazo legal para a apresentação de pedidos de impugnação ou de notícias de inelegibilidade por parte de partidos adversários, federações ou cidadãos transcorreu sem qualquer questionamento judicial, consolidando a homologação formal de Mendes na corrida pelas duas cadeiras do Senado em jogo em Mato Grosso.
O portal VTnews segue acompanhando os julgamentos de registros de candidaturas no TRE-MT e a corrida eleitoral no estado.
