Em cerimônia no Planalto, presidente da Corte destaca que gravidade dos fatos “não autoriza atalhos”, defende o devido processo legal e fixa como metas a criação de um código de conduta e o encerramento do Inquérito das Fake News.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, declarou nesta sexta-feira (4) que as revelações relacionadas à chamada “crise Master” estão sob rigorosa apuração institucional e enfatizou que nenhuma autoridade pública está imune à Constituição Federal. Fachin pontuou que o momento de tensão exige apego estrito à legalidade e sustentou que a resposta da cúpula do Judiciário será “firme, proporcional e rigorosa”, descartando precipitações ou atalhos processuais.
A manifestação ocorreu durante solenidade no Palácio do Planalto — na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação de um fundo financeiro voltado ao sistema de Justiça —, logo após o petista cobrar publicamente transparência e agilidade na apuração dos fatos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve presente, discursando apenas sobre atos protocolares sem citar a crise.
“A Gravidade dos Fatos Não Autoriza Atalhos”
Em seu pronunciamento, Fachin ressaltou o compromisso com os ritos jurídicos e a estabilidade democrática:
“Esta presidência seguirá a legislação e a Constituição, faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei, e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor.”
— Luiz Edson Fachin, presidente do STF.
O ministro reforçou que o enfrentamento da crise institucional não se dará à custa das garantias constitucionais:
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa.”
Código de Conduta e Fim do Inquérito das Fake News
Fachin reforçou ainda duas metas estruturais de sua administração à frente do Supremo para restabelecer a credibilidade institucional:
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Encerramento de Inquérito Longevo: O encerramento formal do Inquérito das Fake News (Inq 4.781), que já tramita há mais de sete anos na Corte sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
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Parâmetros Éticos: A formulação e implementação de um código de conduta e ética específico para orientar a atuação e as relações institucionais de magistrados da Suprema Corte.
Centralização e Conflito Cruzado Entre Magistrados
O posicionamento ocorre em meio ao acirramento interno desencadeado pelos relatórios da Operação Compliance Zero sobre o Banco Master:
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Relatório Levantado por Mendonça: Na última terça-feira (1º), André Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF que documentou mensagens, reuniões e diálogos entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, sugerindo o envio ao plenário. A PGR, por sua vez, apontou que o procedimento padece de nulidade por falta de provocação formal.
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Petição de Moraes: Na quinta-feira (3), Moraes protocolou representação perante Fachin acusando Mendonça de usurpação de funções policiais, direcionamento político e perda de imparcialidade contra ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A acusação apoiou-se em relatório de inteligência da PF que, segundo a própria corporação, tem difusão restrita e não possui valor probatório judicial.
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Avocação pela Presidência: Para evitar a escalada de decisões monocráticas, Fachin retirou o pedido de Moraes do âmbito do inquérito das fake news e centralizou todos os procedimentos sob a análise direta da Presidência do STF, conferindo prazo de cinco dias para pareceres de Mendonça e da PGR.
O portal VTnews continua acompanhando a tramitação dos despachos na Presidência do STF, os pronunciamentos da PGR e os reflexos institucionais da crise em Brasília.
