Durante sua participação no Summit Brazil-USA, realizado em Nova York, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a alegação de insegurança jurídica no Brasil é uma “lenda”. Barroso destacou que o país possui estabilidade institucional e previsibilidade legal, fatores essenciais para atrair investimentos.
Barroso ressaltou que o Brasil tem estabilidade institucional e que, apesar de alguns sobressaltos recentes, as instituições funcionam normalmente. Ele explicou que segurança jurídica significa estabilidade para o passado e previsibilidade para o futuro, e que, no direito brasileiro, as leis geralmente não retroagem, com as obrigações surgindo a partir de sua elaboração. Assim, considerou que o país apresenta um contexto de segurança jurídica.
O ministro reconheceu que o Brasil enfrenta áreas de grande litigiosidade, especialmente nas esferas tributária, trabalhista e de saúde. No entanto, ele argumentou que a existência de muitos processos judiciais não caracteriza insegurança jurídica. Como exemplo, citou os Estados Unidos, que também possuem um elevado número de litígios, mas não são considerados um país com insegurança jurídica.
Barroso afirmou que não há crise entre os Poderes no Brasil, destacando que divergências de pensamento são naturais e não indicam desarmonia. Ele enfatizou que o STF tem desempenhado um papel fundamental na interpretação da Constituição e na resistência a períodos de populismo extremo, garantindo a estabilidade democrática e a segurança para os negócios.
O presidente do STF mencionou o apoio decisivo dos Estados Unidos à democracia brasileira em momentos críticos, ressaltando que esse suporte foi fundamental para evitar rupturas institucionais. Ele também alertou para os desafios que as instituições enfrentam com o avanço da inteligência artificial e das novas tecnologias, destacando a necessidade de adaptação para manter a estabilidade e a segurança jurídica no país.
