Texto aprovado em votação simbólica zera alíquota federal de 20% para compras internacionais de até US$ 50; matéria precisa ser chancelada pelos senadores até 8 de setembro para não perder a validade.
Em votação simbólica realizada nesta quinta-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que extingue a chamada “taxa das blusinhas” — a cobrança do Imposto de Importação com alíquota de 20% aplicada sobre compras internacionais no comércio eletrônico de valor até US$ 50. O texto segue imediatamente para a deliberação do Senado Federal, onde há expectativa de votação ainda nesta quinta-feira.
A matéria foi destravada após negociações diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as cúpulas do Legislativo, representadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A pressa para concluir a votação decorre do prazo de vigência da MP, que expira na próxima segunda-feira, 8 de setembro.
O que Muda com a Aprovação da Proposta
-
Imposto Federal Zerado: A matéria delega formalmente ao Ministério da Fazenda a prerrogativa de zerar a alíquota federal do imposto de importação em remessas postais de até US$ 50.
-
Manutenção do ICMS: A tributação estadual sobre circulação de mercadorias e serviços segue inalterada. Como o ICMS é de competência exclusiva dos estados, qualquer eventual isenção continua dependendo de deliberações individuais de cada governador e do Confaz.
Mecanismos de Salvaguarda e Avaliação Periódica
Para conter as preocupações do setor produtivo e do varejo brasileiro — que apontam risco de concorrência desleal com plataformas estrangeiras —, a Comissão Mista incluiu travas de monitoramento econômico no texto final:
-
Prazos de Auditoria: O Ministério da Fazenda fará um primeiro balanço econômico após três meses da vigência da lei, repetindo o levantamento a cada seis meses.
-
Fatores Monitorados: As análises técnicas verificarão os reflexos da isenção sobre o nível de emprego, a renda média, o volume de arrecadação federal e a competitividade do varejo nacional, prevendo a adoção de medidas compensatórias caso surjam danos econômicos graves.
-
Setores Monitorados Obrigatoriamente:
-
Têxteis e vestuário;
-
Calçados;
-
Acessórios;
-
Brinquedos;
-
Cosméticos.
-
-
Reavaliação no Congresso: O Congresso Nacional revisará formalmente os efeitos da isenção a cada ano, com base em relatório técnico que a equipe econômica deverá apresentar até 30 de abril.
Repercussão Política e Eleitoral
A reversão do tributo é tratada como pauta de alto apelo popular pela gestão federal em meio à corrida pela reeleição em 2026. A taxação sobre compras de baixo valor, instituída em 2024, vinha gerando forte desgaste perante a base de consumidores que utilizam plataformas de e-commerce internacional, tornando-se peça-chave de disputa de narrativa nas eleições presidenciais.
O portal VTnews segue acompanhando a tramitação no Senado Federal e a sanção da matéria.
