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Câmara indicou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar autor, diz Transparência Brasil

Estudo revela que verbas de 2025 foram registradas sob assinaturas de líderes partidários, ocultando deputados que escolheram os beneficiários nos moldes do “orçamento secreto”.

Um levantamento inédito realizado pela organização Transparência Brasil aponta que a Câmara dos Deputados registrou a destinação de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar publicamente os parlamentares que escolheram os beneficiários finais das verbas em 2025. Segundo a entidade, os repasses bilionários foram assinados exclusivamente por líderes partidários das bancadas, ocultando a real autoria dos parlamentares e reproduzindo na prática a lógica operacional do extinto “orçamento secreto”.

O montante não transparente representa cerca de 16% de um total de R$ 7,9 bilhões alocados por comissões da Casa Legislativa. O relatório mapeou 1.341 indicações associadas de forma genérica às lideranças de sete partidos políticos. O Progressistas (PP) lidera o ranking com o maior volume de recursos sem transparência individual, movimentando R$ 427,7 milhões, seguido pelo União Brasil com R$ 288,7 milhões, pelo Partido Liberal (PL) com R$ 254,3 milhões e pelo Republicanos com R$ 218,5 milhões. Somadas, as quatro siglas respondem por aproximadamente 95% do montante identificado. Avante, Solidariedade e Podemos também aparecem na lista.

Apesar de replicar o modelo de ocultação de autoria, a indicação de emendas por líderes partidários está amparada na Lei Complementar 210, fruto de um acordo político entre os Três Poderes após o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisar o pagamento dessas emendas por falta de mecanismos de controle. Para demonstrar a presença de “autores ocultos”, a Transparência Brasil cruzou os dados e descobriu que, enquanto as verbas individuais dos líderes são direcionadas exclusivamente para as bases eleitorais de seus próprios estados, as emendas de comissão vinculadas às lideranças são pulverizadas por diversos entes federativos, evidenciando que diferentes deputados da bancada utilizaram a “caneta” do líder para destinar o dinheiro.

O estudo indica ainda que esse modelo de rateio se manteve ativo no primeiro semestre de 2026. Até o final de maio deste ano, já haviam sido identificados R$ 373,8 milhões em indicações sem autoria clara por meio de comissões, trazendo como novidade a adesão formal da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), que carimbou R$ 107,5 milhões sob esse formato. Além da falta de nomes, a ONG apontou sérias falhas de rastreabilidade, identificando que R$ 821 milhões empenhados em 2025 não puderam ter os recebedores localizados nas bases federais devido à ausência de um código identificador único.

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