Mesmo após afastamento cautelar, Marco Buzzi seguiu recebendo subsídios e “penduricalhos” que superam o teto constitucional.
Uma nova revelação trazida a público nesta quinta-feira (23 de abril de 2026) coloca sob escrutínio as verbas indenizatórias do Poder Judiciário. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, que foi afastado do cargo em fevereiro sob graves denúncias de importunação sexual, continuou a receber a sua remuneração integral, atingindo valores líquidos de até R$ 100 mil em alguns meses. A informação, confirmada por dados do Portal da Transparência, acendeu o debate sobre a manutenção de benefícios para magistrados sob investigação.
Buzzi é alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) no STJ e de um inquérito criminal no STF, após denúncias de uma jovem de 18 anos e de uma ex-funcionária de seu gabinete. Apesar de estar impedido de entrar no tribunal e de utilizar carro oficial, o magistrado manteve o recebimento de vantagens pessoais e indenizações que elevaram seu contracheque para além do subsídio fixo de R$ 44 mil. Em março, por exemplo, o valor bruto chegou a R$ 72 mil, impulsionado por gratificações e acúmulos de função retroativos.
A Reação do Tribunal e a Regra do Teto
Após o questionamento da imprensa e a repercussão negativa, o STJ manifestou-se sobre a situação:
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Suspensão de Excedentes: O tribunal informou que revisará os pagamentos e suspenderá os valores que excedam o teto constitucional nos próximos meses, limitando a remuneração ao que é estritamente previsto em lei para magistrados afastados.
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Punição Máxima: Caso seja condenado ao final do processo disciplinar, a punição administrativa máxima prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) é a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
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Defesa: Os advogados do ministro reiteram a sua inocência e afirmam que as denúncias são baseadas em ilações, classificando a exposição dos valores como uma tentativa de “linchamento moral”.
Contexto de Crise Institucional
O caso ocorre num momento em que o Judiciário brasileiro enfrenta críticas pela manutenção de “penduricalhos” que permitem a magistrados receberem muito acima do teto do funcionalismo público. Para o cidadão comum, o contraste entre a gravidade das acusações e a manutenção de altos rendimentos gera uma percepção de impunidade e privilégio. O governador Otaviano Pivetta, embora sem jurisdição sobre o STJ, tem mantido um discurso de austeridade em Mato Grosso, o que ecoa a nível nacional como um apelo por maior transparência e rigor na gestão dos recursos públicos em todas as esferas de poder.
