Polícia Federal apura gestão temerária no instituto municipal; recursos dos servidores foram aplicados em títulos de alto risco sem garantia.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (23 de abril de 2026) a Operação Moral Hazard, com o objetivo de desarticular um esquema de gestão temerária no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo. A investigação aponta que aproximadamente R$ 13 milhões do fundo previdenciário foram aplicados de forma irregular em títulos financeiros de longo prazo e baixa liquidez, comprometendo a segurança dos recursos destinados às futuras aposentadorias do funcionalismo público local.
De acordo com a PF, as aplicações foram realizadas em Letras Financeiras de um banco privado, com vencimentos previstos apenas para os anos de 2033 e 2034. A auditoria realizada pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (SPREV) identificou que o instituto de previdência ignorou normas básicas de diversificação e segurança. Em um dos casos mais graves, uma única aplicação de R$ 6 milhões comprometeu mais de 6% do património total do fundo, quando o limite legal para esse tipo de ativo é de apenas 1%.
Medidas Judiciais e Alvos
Durante a operação, agentes federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim:
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Afastamento de Cargos: A 9ª Vara Federal de Campinas determinou o afastamento imediato de funções públicas por 180 dias de quatro investigados, incluindo uma supervisora de gestão e três integrantes do comitê de investimentos.
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Indisponibilidade de Bens: Foi decretado o bloqueio de ativos dos envolvidos para garantir o ressarcimento dos danos aos cofres públicos.
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Governança Fragilizada: A investigação revelou que os gestores operavam sem as devidas cautelas técnicas, expondo o dinheiro dos servidores a emissores de alto risco e sem a proteção do Fundo Garante de Créditos (FGC).
Impacto para o Servidor Municipal
A operação traz à tona a discussão sobre a fiscalização dos fundos previdenciários municipais em todo o país. O termo “Moral Hazard” (Risco Moral), que dá nome à operação, refere-se à situação em que os gestores assumem riscos excessivos sabendo que o custo do fracasso será suportado por terceiros — neste caso, os servidores municipais. Para a Polícia Federal, a prioridade agora é rastrear o destino de possíveis comissões pagas para a realização desses investimentos e evitar que novas aplicações irregulares ocorram.
