A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão do X no Brasil, seguindo a determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão implica uma suspensão “imediata, completa e integral” da plataforma até que o X nomeie um representante, seja pessoa física ou jurídica, responsável pelas operações da empresa no território brasileiro. Além disso, a plataforma também deve pagar as multas impostas pelo STF por descumprimento de bloqueios determinados pela justiça.
Decisão e Multas
O colegiado, composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer usuário que tentar burlar o bloqueio utilizando redes privadas virtuais (VPN). A decisão é um desdobramento da recusa do empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, em nomear um representante legal para o Brasil. As multas acumuladas já ultrapassam os R$ 18 milhões.
Considerações dos Ministros
O ministro Luiz Fux foi o único a fazer ressalvas, afirmando que a decisão não deve afetar pessoas que não tenham participado diretamente do processo, exceto nos casos em que o uso da plataforma envolva manifestações proibidas pela Constituição, como racismo, fascismo, nazismo, obstrução de investigações criminais ou incitação a crimes. Fux também ressaltou que poderá reavaliar a questão quando o STF julgar o mérito da ação.
Implicações da Suspensão
A suspensão do X no Brasil está condicionada à nomeação de um representante legal e ao pagamento das multas pendentes. Até que essas exigências sejam cumpridas, a plataforma permanece inacessível no país. A decisão reflete a postura firme do STF em garantir o cumprimento das leis brasileiras pelas empresas de tecnologia que operam no país.
Fonte: JovemPan