Medida inédita devolverá automaticamente valores retidos de contribuintes que não eram obrigados a declarar em 2025.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta segunda-feira (16 de março) a criação de um sistema de “cashback” para o Imposto de Renda em 2026. A medida funcionará como um projeto-piloto e beneficiará cerca de 4 milhões de contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024, mas que não entregaram a declaração de ajuste em 2025 por estarem abaixo da faixa de obrigatoriedade.
Normalmente, quem tem valores retidos (como um trabalhador que recebeu um bônus ou teve salário alto apenas em alguns meses do ano anterior) precisa entregar a declaração para reaver esse dinheiro via restituição. Sem a entrega, os valores ficam retidos nos cofres da União. Com a nova regra, a Receita identificará esses casos e fará o depósito de forma automática, sem a necessidade de preenchimento de formulários ou envio de documentos.
Critérios e Pagamento
Para ter direito ao “cashback” automático, o contribuinte precisa preencher dois requisitos fundamentais:
-
CPF Regular: Estar com a situação cadastral em dia perante a Receita Federal.
-
Chave PIX Cadastrada: Possuir uma chave PIX vinculada ao CPF registrada no Banco Central.
Os depósitos serão realizados em um lote específico programado para o dia 15 de julho de 2026. O valor total a ser devolvido soma cerca de R$ 500 milhões, com pagamentos variando entre R$ 125 (valor médio) e o teto de R$ 1.000 por pessoa. Caso o contribuinte tenha valores a receber acima de R$ 1.000 ou não possua chave PIX no CPF, a orientação é que ele realize a declaração manualmente para garantir o recebimento da restituição total.
Calendário do IR 2026
Além do anúncio do cashback, a Receita Federal confirmou que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começará em 23 de março e se estenderá até 29 de maio. A declaração pré-preenchida, que agiliza o processo ao carregar dados de rendimentos e despesas automaticamente, estará disponível desde o primeiro dia do prazo.
