Justiça do Trabalho impõe condenação após flagrante de condições degradantes em alojamento de obra em comunidade quilombola
Uma empresa de engenharia contratada para realizar obras em uma comunidade quilombola, em Mato Grosso, foi condenada pela Justiça do Trabalho após ser flagrada mantendo funcionários em condições análogas à escravidão e em ambiente de extrema insalubridade. Segundo a denúncia, os trabalhadores eram abrigados em um alojamento improvisado que apresentava graves falhas estruturais, falta de higiene e a presença constante de animais abandonados dentro das instalações.
A condenação ocorreu após uma fiscalização identificar que o local não possuía condições mínimas de habitabilidade, como saneamento adequado ou local apropriado para refeições. Relatos colhidos durante o processo indicaram que os empregados conviviam diretamente com cães e outros animais em situação de abandono, que circulavam e dormiam no mesmo espaço destinado ao descanso dos trabalhadores, agravando os riscos de doenças.
O magistrado responsável pelo caso destacou que a conduta da empresa feriu a dignidade da pessoa humana e descumpriu normas básicas de segurança e saúde do trabalho. Além de determinar a correção imediata das irregularidades, a sentença impôs o pagamento de indenização por danos morais coletivos e individuais, reforçando que o fato de a obra ser realizada em uma comunidade tradicional não exime a contratada de oferecer alojamentos dignos conforme a legislação vigente.
A empresa, que prestava serviços de infraestrutura na região, ainda pode recorrer da decisão. Contudo, órgãos de fiscalização do trabalho afirmaram que manterão o monitoramento sobre o contrato para garantir que os direitos dos operários sejam restabelecidos. O caso gerou indignação na comunidade local e acendeu um alerta sobre a fiscalização de contratos públicos e privados em áreas rurais e comunidades tradicionais do estado.
