Decisão liminar atende pedido do Ministério Público em Alto Boa Vista; atraso na contratação de professores e transporte escolar prejudica alunos.
A Justiça de Mato Grosso determinou, nesta quinta-feira (19 de março), que o município de Alto Boa Vista (1.059 km de Cuiabá) dê início imediato ao ano letivo de 2026 na rede pública municipal. A decisão estabelece uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, após a constatação de que os alunos da região estão há 18 dias sem aulas, enquanto o calendário escolar oficial já deveria estar em pleno vigor.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que recebeu denúncias de pais e responsáveis sobre a paralisia no sistema educacional. Segundo a investigação, o atraso foi motivado por falhas no planejamento administrativo da prefeitura, que não concluiu a tempo os processos seletivos para a contratação de professores temporários e nem a manutenção da frota de transporte escolar, essencial para os estudantes das zonas rurais.
Impactos no Aprendizado
O Ministério Público destacou que a ausência de aulas fere o direito constitucional à educação e compromete o cumprimento da carga horária mínima anual exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “A inércia da administração municipal gera um prejuízo irreparável ao desenvolvimento pedagógico das crianças e adolescentes de Alto Boa Vista”, afirmou o promotor responsável pelo caso.
Além do início das aulas, a liminar exige que o município apresente, em até cinco dias, um cronograma de reposição dos dias perdidos para garantir que o semestre letivo não seja prejudicado. A prefeitura de Alto Boa Vista informou que está trabalhando para regularizar a situação das contratações e que os problemas com os ônibus escolares se devem a atrasos na entrega de peças de reposição. Com a notificação judicial, a gestão municipal afirmou que as aulas devem ser retomadas de forma escalonada a partir da próxima segunda-feira.
