Em ato político no Araguaia, candidata ao Senado pelo MDB afirma que magistrados devem se submeter à lei sem imunidades e reforça projeto “Sem Segunda Chance” para estupro e feminicídio.
A deputada estadual e candidata ao Senado Federal Janaina Riva (MDB) colocou o papel fiscalizador do Congresso Nacional e a imposição de limites institucionais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no centro de seus discursos de campanha durante passagem pela região do Araguaia. Para a emedebista, o Parlamento precisa resgatar sua prerrogativa constitucional de conter excessos judiciais sem transformar o debate em trincheira ideológica.
“Vamos colocar um freio de arrumação no STF. Essa não é mais uma pauta só de lados políticos, de direita e de esquerda. Defender um STF forte, uma instituição forte, é defender também a lisura das decisões que são dadas no STF.”
— Janaina Riva, deputada estadual e candidata ao Senado.
“O Pau que Dá em Chico Tem que Dar em Francisco”
Janaina pontuou que o prestígio e a solidez da mais alta Corte do país dependem diretamente da responsabilização pessoal de seus integrantes:
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Isolamento de Imunidades: A parlamentar sustentou que nenhum agente público pode se colocar à margem do ordenamento jurídico vigente.
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Cobrança por Moralidade: Utilizando provérbios populares, defendeu tratamento equânime: “Não podemos aceitar que nenhum ministro esteja acima da lei. Aliás, que nenhum cidadão brasileiro esteja acima da lei. O pau que dá em Chico tem que dar em Francisco também. Doa a quem doer, nós temos que exigir dos nossos magistrados moralidade e ética nas suas decisões”.
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Atribuição Constitucional: O posicionamento dialoga com a competência privativa do Senado Federal para instaurar processos e julgar ministros do STF em eventuais crimes de responsabilidade.
Prisão Perpétua e o Conceito “Sem Segunda Chance”
Em paralelo à pauta institucional, a candidata enfatizou a necessidade de uma reforma drástica no Código Penal brasileiro voltada à punição de crimes hediondos e contra a vida:
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Pena Máxima: Janaina defendeu abertamente a instituição da prisão perpétua para autores de estupro, pedofilia e feminicídio: “Nós vamos defender a prisão perpétua, ou seja, a pena máxima para estuprador, para pedófilo e para feminicida”.
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Críticas a Audiências de Custódia: Ao sustentar a proposta, a candidata citou a violência contra um recém-nascido e repudiou episódios em que investigados por violações graves são soltos sumariamente em audiências de custódia.
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Eixo da Campanha: A bandeira integra a plataforma que a postulante classifica como “Sem Segunda Chance”, focada em extinguir brechas e benefícios penais para agressores e assassinos de mulheres e crianças.
O portal VTnews segue cobrindo os compromissos de campanha dos candidatos de Mato Grosso e as discussões sobre segurança e reformas institucionais em 2026.
