Decano do STF se alia a Zanin e Moraes na cobrança de espelhamento integral de aparelho apreendido antes do julgamento de terça-feira (15); ministro adverte que assimetria de informações fere a colegialidade da Corte.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encaminhou um ofício nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, reforçando formalmente a exigência de acesso irrestrito de todos os ministros à íntegra dos dados extraídos do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação ocorre na esteira da preparação para a sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), quando os 11 magistrados analisarão o relatório da Polícia Federal (PF) sobre as mensagens trocadas entre o ex-controlador do Banco Master e o ministro Alexandre de Moraes.
No despacho, Gilmar endossou a petição formulada inicialmente por Cristiano Zanin e sugeriu que, na hipótese de o relator André Mendonça não fornecer as cópias, a Presidência requisite o material com urgência diretamente à autoridade policial.
“Acesso Assimétrico Compromete a Paridade e a Colegialidade”
Gilmar Mendes sustentou que a retenção das mídias com exclusividade no gabinete do relator gera um desequilíbrio informativo prejudicial à deliberação coletiva do plenário:
“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento.”
— Gilmar Mendes, ministro decano do STF.
O decano frisou ainda que a deliberação dos magistrados não pode ser guiada por recortes ou “sínteses parciais”, demandando a visualização de todo o acervo pericial para a formação segura de convicção jurídica. Subsidiariamente, caso o relator não cumpra o fornecimento, o ministro solicitou que Fachin demande à PF, via Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, a entrega imediata das mídias aos gabinetes.
Entenda o Impasse em Torno do Telefone de Vorcaro
A intervenção de Gilmar consolida uma tríplice ofensiva com Zanin e Moraes sobre o acervo pericial da Operação Compliance Zero:
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Ofensiva de Zanin: O ministro acionou a Presidência exigindo o espelhamento completo do aparelho apreendido pela PF (um iPhone 17 Pro), alegando a necessidade de examinar o contexto fático das comunicações antes do julgamento.
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Posicionamento de Mendonça: Em resposta a Fachin, o relator declarou que o dispositivo físico original permanece resguardado nos depósitos da Polícia Federal para garantir a cadeia de custódia. Mendonça explicou deter unicamente um disco rígido criptografado com a cópia de segurança, remetida pela PF em março de 2026, mantida lacrada e intacta.
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Contestação e Apoio de Moraes: Zanin rebateu a tese de Mendonça, argumentando que o lacre de um arquivo de backup não inviabiliza sua duplicação técnica aos pares do colegiado, lembrando que a defesa de Vorcaro já teve acesso à integralidade dos dados. Moraes subscreveu a crítica, reiterando que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado”.
Com a pressão do decano, a decisão sobre requisitar o espelhamento digital à cúpula da Polícia Federal fica sob a alçada direta de Edson Fachin antes da abertura dos trabalhos de terça-feira.
O portal VTnews continua acompanhando as deliberações de Fachin sobre o material pericial e as articulações internas para a sessão plenária de 15 de setembro no STF.
