No período entre 2008 e 2010, durante as gestões dos ex-procuradores-gerais de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e Paulo Roberto Jorge do Prado, suspeitava-se que o Ministério Público do Estado (MPE) havia autorizado pagamentos indevidos ou em duplicidade, o que desencadeou uma onda de investigações. Essas acusações tiveram origem em documentos relacionados a férias não gozadas de membros do MPE e seus servidores.
Apesar das suspeitas, o caso havia sido arquivado tanto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quanto pelo próprio MPE. Contudo, em 2019, surgiu uma notícia-crime anônima, resultando em novas investigações conduzidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Uma peça-chave nessa controvérsia foram as fichas manuais de férias, que eram a prática padrão da época, já que os sistemas informatizados ainda não haviam sido implantados. Segundo um depoimento de Kátia Aparecida Reis de Oliveira, servidora do setor administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, todas as informações pertinentes eram registradas nessas fichas. Foi somente após a controvérsia que o MPE adotou o sistema eletrônico Protheus para melhorar a transparência e a eficiência.
Para esclarecer as acusações, uma análise técnica foi realizada por Carlos Eduardo Amorim França e Murilo Gonçalo Corrêa de Almeida, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Constatou-se que todas as fichas de férias que embasaram a emissão das certidões de crédito estavam corretamente documentadas.
O desembargador Rondon Bassil, após revisão minuciosa, concordou com o pedido de arquivamento do caso, enfatizando que, mesmo que houvesse alguma discrepância nos registros, isso não implicava que os procuradores-gerais estivessem cientes ou aprovassem deliberadamente tais erros. Afinal, os procedimentos administrativos são presumivelmente legítimos e verdadeiros.
Além disso, tanto Marcelo Ferra de Carvalho quanto Paulo Prado foram questionados sobre sua capacidade de identificar possíveis irregularidades. Ambos reforçaram sua confiança nas informações fornecidas pelo Departamento de Gestão de Pessoas e enfatizaram que se baseavam na presunção de legitimidade dos atos administrativos.
O desembargador Bassil também destacou melhorias subsequentes no MPE, como a implementação do Sistema Informatizado Protheus. Adicionalmente, mencionou que os pagamentos de adicionais de férias estavam em conformidade com a legislação pertinente.
Por último, embora uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tenha sido formada para investigar o caso, seu relatório final nunca foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Mais importante, o documento não encontrou evidências de atividade criminosa por parte dos procuradores-gerais da época.
Em resumo, as investigações sobre pagamentos indevidos no MPE não encontraram provas concretas de delito, e as práticas administrativas da instituição evoluíram desde então para garantir maior transparência e eficácia.