A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados em Mato Grosso se reunirá quinzenalmente às quartas-feiras, às 16h, na Assembleia Legislativa, e também promoverá reuniões em municípios do interior do estado. As decisões foram tomadas durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (7).
Na ocasião, os deputados Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI, Dr. Eugênio (PSB) e Carlos Avallone (PSDB), membros suplentes, resolveram que a comissão fará reuniões nos municípios de Campinápolis, Confresa, Terra Nova, Jaciara e Juara. Além disso, o município de Quatro Marcos ou de Mirassol D’Oeste poderá entrar na lista, caso haja previsão no regimento interno para estender as visitas a seis municípios.
As reuniões no interior do estado deverão ocorrer às segundas-feiras. Representante do Araguaia, Dr. Eugênio destacou a relevância da produção leiteira na região.
“Hoje a região do Araguaia produz mais de 900 mil litros de leite, uma produção extremamente significativa. Temos uma cooperativa de leite extremamente forte ali no Médio Araguaia e também uma indústria de laticínio na região, então a produção do leite faz parte da cultura daquela região, mas os produtores não estão satisfeitos”, disse.
O regimento interno da CPI deverá ser apresentado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa da próxima reunião e, só então, o plano de trabalho será formalmente aprovado.
“A definição de um regimento interno é uma regra básica que já vem encartada na Constituição Federal e aí a Constituição Estadual reproduz, pelo princípio da simetria. Ele tem como objetivo evitar possíveis irregularidades, abusos, desvios e nulidades, então é necessário para que tudo obedeça ao princípio da legalidade”, explicou o procurador da ALMT, Álvaro Gonçalo de Oliveira.
Embora o prazo para encerramento da CPI seja de 180 dias, prorrogáveis por mais 180, Gilberto Cattani afirmou que pretende concluir os trabalhos em tempo menor. “Nós temos pressa. Eu também sou um produtor de leite e sei das necessidades que temos. Em segundo lugar, uma CPI não pode ser usada com cunho político, não é esse o nosso objetivo. Nosso objetivo é realmente resolver e eu acredito que a gente não precisa de muito tempo para isso”, declarou.
