O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou uma censura ao ex-procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, devido a um discurso crítico contra o ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua posse. O encerramento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) concluiu que Borges ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao emitir juízos de valor sobre o ex-chefe da nação.
Segundo o acórdão do dia 27 de fevereiro, “as declarações proferidas pelo então Procurador-Geral de Justiça em seu discurso de posse acabaram extrapolando a liberdade de expressão e o direito de crítica, uma vez que continham juízos de valor pessoal negativos contra autoridade pública (‘insensível, desumano, inconsequente, terraplanista’) e graves acusações (‘gabinete do ódio instalado dentro do Palácio do Planalto’; ‘milícia digital’; ‘orquestração disruptiva do regime democrático’), ainda que estas pudessem ou possam ser confirmadas.”
O documento ressalta que ocupar cargos na Administração Superior, inclusive como Procurador-Geral de Justiça, não exime o membro do Ministério Público da responsabilidade administrativo-disciplinar por discursos que ultrapassem os limites da liberdade de expressão.
O incidente que resultou na abertura do processo disciplinar ocorreu em fevereiro de 2021, durante a cerimônia de posse do PGJ, em sua recondução ao cargo. O discurso foi denunciado pelo deputado federal José Medeiros (PL), e a investigação teve início em 2022.
Na época do discurso, o Brasil enfrentava um período grave da pandemia de covid-19, com milhares de mortes registradas.
Fonte: Gazeta Digital