A partir desta segunda-feira (23), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais facilidade para requerer o benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença. Segundo uma portaria recentemente publicada, os segurados poderão dirigir-se às agências da Previdência Social sem agendamento prévio para entregar atestados médicos.
Esta iniciativa, anunciada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (20), é parte de uma série de medidas estratégicas adotadas pelo INSS para diminuir a quantidade de pedidos pendentes de perícia médica e outras análises. O objetivo é simplificar o processo para os segurados, reduzindo a burocracia e os tempos de espera.
O novo método de análise, denominado Atestmed, é um sistema alternativo que permite a concessão do benefício sem a necessidade de uma perícia presencial. O Ministério da Previdência Social enfatizou que esta abordagem não só é mais rápida mas também previne o deslocamento desnecessário dos segurados até as agências, um ponto crítico especialmente considerando o contexto de saúde pública.
Para aqueles que preferem não se deslocar, o INSS oferece a opção de anexar o Atestmed online, através do portal ou aplicativo Meu INSS, simplificando ainda mais o processo, agora sem a exigência de login e senha.
A medida foi prevista na portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (20).
Esta medida abrange todos os pedidos de benefício por incapacidade temporária que requerem perícia inicial, incluindo aqueles segurados que já possuem atestado mas ainda não iniciaram o processo de requerimento. No entanto, destaca-se uma exceção importante: os casos de auxílio-doença acidentário continuam requerendo o agendamento de uma perícia médica presencial.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, esclareceu que estas ações estão integradas a um plano mais amplo, visando não apenas os casos de perícia médica, mas também as análises administrativas. Ele mencionou ainda a realização de mutirões para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.
Para garantir que o processo transcorra sem problemas, os segurados devem comparecer às agências com documentação adequada, incluindo um documento oficial com foto e o atestado médico pertinente. Este último deve obedecer a critérios específicos, como data de emissão recente, clareza de informações, identificação do profissional, e detalhes da condição de saúde do requerente.
Se a documentação fornecida estiver correta e completa, o segurado receberá um comprovante de recebimento do Atestmed, confirmando que o processo foi iniciado com sucesso.
os segurados que quiserem entregar a documentação sem precisar sair de casa podem anexar o Atestmed pelo site Meu INSS , que agora não exige mais login e senha para acessar o serviço, ou pelo aplicativo com o mesmo nome (Meu INSS).
É importante ressaltar que os requerentes devem atender a certos requisitos básicos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, incluindo um número mínimo de contribuições previdenciárias, a comprovação de incapacidade para o trabalho, e a manutenção da qualidade de segurado.
Para esclarecimentos adicionais, os segurados podem entrar em contato com a Central 135 do INSS, que oferece atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Esta novidade representa um avanço significativo na forma como os serviços previdenciários são prestados, colocando o bem-estar e a conveniência dos segurados em primeiro lugar, ao mesmo tempo que busca otimizar os processos internos do INSS.
