A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve a decisão de prosseguir com a operação de reintegração de posse na área conhecida como Brasil 21, localizada no Contorno Leste de Cuiabá. O pedido de suspensão da operação foi negado, e os moradores da região foram obrigados a deixar os barracos construídos no local na manhã de segunda-feira (11).
A decisão foi tomada em resposta a uma reclamação protocolada pela empresa Avila Ávida Construtora e Incorporadora S/A, solicitando a manutenção da decisão de desapropriação da área. A petição foi registrada na quarta-feira (13) e aceita pela ministra Cármen Lúcia nesta sexta-feira (15), determinando que os moradores do Brasil 21 desocupem a área que será entregue à empresa.
A Associação de Moradores Brasil 21 moveu um recurso solicitando a suspensão da operação de despejo, alegando que a ordem de desocupação foi executada sem considerar os direitos humanos, deixando várias famílias em situação de vulnerabilidade.
Por outro lado, a construtora argumentou que grande parte dos lotes foi distribuída de forma profissional, com o uso de máquinas sofisticadas. Além disso, destacou que alguns imóveis possuem alto padrão de construção, com projetos arquitetônicos e até mesmo piscina.
A empresa citou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), que antecipou que a velocidade e a maneira como os requeridos estavam demarcando e loteando a área, com o uso de profissionais e máquinas caras, sugeriam uma ação voltada para a grilagem de terras com propósitos comerciais, e não para moradia de pessoas de baixa renda.
Fonte: GazetaDigital
